Da Redação

O vereador Levi Siqueira (PRD) protocolou, nesta semana, novas Notícias de Fato junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), denunciando a continuidade de graves irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal Araguari–Uberlândia, operado pela empresa RodeRotas. Diante da reiteração das falhas e do descumprimento de compromissos firmados, o parlamentar passou a defender, inclusive, a rescisão da concessão.

Segundo o vereador, os problemas não são novos. Desde 2025, ele vem cobrando providências formais, tendo encaminhado ofícios, provocado órgãos fiscalizadores e participado de reuniões institucionais para tratar da precariedade do serviço. As denúncias incluem atrasos constantes, interrupções indevidas de viagens, superlotação, veículos em más condições de conservação, falhas mecânicas durante o trajeto, ausência ou mau funcionamento do ar-condicionado e deficiências graves de acessibilidade, sobretudo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Em razão desse histórico, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a concessionária, estabelecendo obrigações claras quanto à regularidade, continuidade, segurança, eficiência e adequação da frota. No entanto, conforme relatado pelo parlamentar, os compromissos pactuados não vêm sendo cumpridos.

A situação se agravou ainda mais em 05 de janeiro de 2026, quando, de acordo com relatos de usuários e ampla repercussão na imprensa local, os ônibus da linha Araguari–Uberlândia simplesmente deixaram de circular em determinados horários, causando prejuízos diretos a trabalhadores, estudantes e demais passageiros que dependem exclusivamente do transporte coletivo. Houve registros de pessoas que perderam compromissos profissionais e acadêmicos, além de transtornos financeiros.

Além da paralisação, persistem denúncias de veículos circulando em condições precárias, com manutenção deficiente e riscos à segurança. Episódios recentes mostram ônibus apresentando problemas mecânicos graves, inclusive com emissão excessiva de fumaça, obrigando passageiros a desembarcarem em plena rodovia, situação que expôs usuários a riscos concretos à integridade física e à segurança viária.

Para Levi Siqueira, o cenário evidencia um descumprimento reiterado do TAC e afronta direta aos princípios que regem a prestação do serviço público. “Não se trata de falhas pontuais. Estamos diante de um padrão de desrespeito ao usuário, ao contrato de concessão e às determinações dos órgãos de controle. Quando um serviço essencial deixa de operar e coloca vidas em risco, é dever do Poder Público agir com firmeza”, afirmou.

Nas Notícias de Fato encaminhadas, o vereador solicita a apuração imediata dos novos fatos, a verificação formal do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e a adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais, incluindo a aplicação de sanções. Diante da reincidência das irregularidades, Levi Siqueira defende que seja analisada, de forma concreta, a viabilidade de encerramento da concessão, com a adoção de alternativas que garantam um serviço digno à população.

O parlamentar também destaca que a continuidade do serviço público de transporte é um direito básico do cidadão e que a omissão ou tolerância com falhas graves compromete a confiança da população nas soluções pactuadas. “A população não pode ser penalizada pela ineficiência de uma concessionária. Se a empresa não tem condições de prestar o serviço com qualidade, segurança e respeito, o contrato precisa ser revisto”, reforçou.

Com o acionamento simultâneo do Ministério Público e do DER-MG, Levi Siqueira espera que os órgãos competentes adotem providências efetivas para proteger os usuários e restabelecer a normalidade do transporte intermunicipal. O vereador afirma que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando soluções concretas, reafirmando seu compromisso com a defesa do interesse coletivo e da dignidade dos cidadãos de Araguari.