Da Redação

Expectativa é que o imóvel seja entregue ainda em 2018

A criação do Fundo Municipal de Proteção ao Erário (FUMPE) foi aprovada na Câmara Municipal na terça-feira, 5 de dezembro. Com a criação do FUMPE, as verbas recuperadas de danos ao erário poderão ser utilizadas pelo município. A expectativa é que parte do valor seja destinada para a construção da sede própria da Procuradoria do Município.

De acordo com o procurador do município, Leonardo Henrique de Oliveira, Fundo Municipal de Proteção ao Erário (FUMPE) visa receber todas as verbas recuperadas de danos ao erário de forma concentrada. “O objetivo é concentrar todas as verbas recuperadas judicialmente, em ações contra pessoas condenadas pelo Judiciário a devolver verbas públicas”.

Atualmente a Procuradoria do Município fica localizada em um imóvel alugado

O procurador comenta que, atualmente, os valores estão distribuídos em contas judiciais isoladas, referentes a cada processo. “Existem dezenas de processos e estamos fazendo, desde janeiro, o levantamento de todas as contas judiciais. Até o momento, foram encontrados depósito somados em aproximadamente R$ 500 mil em dinheiro, sem contar os patrimônios bloqueados pela Justiça”.

Os valores disponíveis serão direcionados ao Fundo Municipal de Proteção ao Erário, que será fiscalizado pelo Ministério Público. “Esse dinheiro está parado nas contas, então, uma vez que fizermos a canalização, essa verba poderá ser utilizada para algumas finalidades, entre elas, a construção de uma sede própria para a Procuradoria Municipal. Além disso, a expectativa também é de informatizar os setores de Protocolo, Ouvidoria e Controladoria da prefeitura”.

Segundo o procurador, atualmente, a Procuradoria do Município fica localizada em um imóvel cujo aluguel é de aproximadamente R$ 5 mil mensais. “Nosso planejamento é licitar o projeto executivo em janeiro e, posteriormente, licitar a obra em si. Acredito que a nova sede será construída ainda no ano de 2018”.

O procurador ressalta a importância do FUMPE. “Esse é um fundo importante na medida em que vai centralizar a gestão desses recursos que estão sendo recuperados. Além disso, a verba passa a ser fiscalizada pelo Ministério Público e será criado um conselho para gerir esse fundo”.

Sobre o FUMPE

O Projeto de Lei nº 188/17, que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Erário (FUMPE) foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira, 5 de dezembro. Segundo a Lei nº 5971 de 2017, um dos objetivos do FUMPE é custear a prevenção, investigação e combate aos atos de improbidade administrativa

A lei também prevê o fortalecimento institucional no âmbito da administração pública, especificamente na Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Ouvidoria Geral e do setor de Protocolo na secretaria de Administração, bem como ações de proteção ao patrimônio público municipal.

O controle externo do FUMPE será exercido pelo Ministério Público, através da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Araguari, e também será criado o Conselho Municipal do Patrimônio Público, a ser composto por um membro da Procuradoria Geral, um da Controladoria Geral e um da secretaria de Administração, indicados pelos órgãos a que estão vinculados.