Da Redação

 

Os jurados são membros da sociedade que participam, no Tribunal do Júri, dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Eles decidem se o réu é culpado, ou inocente, com base nas respostas aos quesitos formulados pelo juiz presidente que, então, profere a sentença.

 

Anualmente, é preparada uma relação com centenas de nomes, num trabalho realizado pelas duas Varas Criminais da Comarca. O número de alistados é definido conforme o número de habitantes de cada município. No caso, de Araguari, que passa dos 100 mil moradores, a lista pode conter a partir de 200 jurados.

 

Para cada sessão de julgamento popular, são convocados 25 nomes dos alistados, dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença, após análise do Ministério Público e da defesa do acusado.

 

Neste mês serão divulgadas as listas de jurados para o exercício 2024, que reúnem profissionais de diversas áreas, a partir dos 18 anos de idade, conforme o artigo 436 do Código Penal Brasileiro.

 

A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

 

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

 

Segundo o artigo 441 do CP, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.