O projeto apresentado pelo Executivo, que prevê o reajuste do imposto, foi retirado da Câmara Municipal pelo prefeito Raul Belém, a pedido dos vereadores. Foto: Arquivo

DA REDAÇÃO – O projeto apresentado pelo Executivo, em dezembro no ano passado, com o objetivo de reajustar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015, foi retirado da Câmara Municipal pelo prefeito Raul Belém (PP), a pedido dos vereadores.

De acordo com a vereadora Eunice Mendes (PMDB), a proposta era de reajustar o valor venal dos terrenos em até 500%. “Houve bastante pressão popular e dos vereadores, tanto da situação, como da oposição, para que esse projeto fosse retirado. Sabemos que o IPTU está desatualizado, mas esse reajuste não deve ser feito nesse momento de crise”.

O secretário de Fazenda, Érico Chiovatto, afirmou que, devido à desatualização, existe uma desigualdade em relação aos valores pagos, prejudicando o caixa do município. “A planta de valores mais baixa do terreno é de R$ 4,40 o metro, para um terreno que custa, em média, R$ 1.300, mas em Araguari não existem terrenos com valores abaixo de R$ 10 mil. Nossa intenção é aumentar a base de cálculo do IPTU, mas não conseguimos o apoio dos vereadores e o projeto foi retirado pela segunda vez”.

Segundo o secretário, o valor do IPTU desse ano será inferior ao de 2014, pois além de não ter havido o reajuste, o Supremo Tribunal Federal emitiu um parecer jurídico retirando taxas que eram cobradas no imposto. “Não serão cobradas as taxas de conservação e limpeza, gerando um rombo de R$ 9 milhões. Estamos realizando estudos, juntamente com a área técnica, para analisar o impacto que isso causará nas contas do município. O que resta para esse ano é a atualização monetária dos valores e o cancelamento do desconto”.

Chiovatto acrescenta que o município será bastante prejudicado. “Nós não temos condições de utilizar a verba destinada às outras áreas para a limpeza e os reparos da cidade. A população não vai entender isso, mas se a taxa não é paga, não temos condições de limpar as ruas, capinar e tampar os buracos”. O secretário afirma que o projeto de reajuste será apresentado novamente esse ano e irá vigorar apenas em 2016.

A vereadora Eunice Mendes acrescentou que a Câmara Municipal está aguardando o projeto para definir outras questões do IPTU. “Esse documento irá definir os dias de vencimento, parcelamento e os valores de desconto à vista, que será definido pelos vereadores, pois mesmo sem o aumento, temos que considerar esses aspectos”.