Prestação do serviço em regime emergencial
é alvo de críticas da Promotoria

DA REDAÇÃO – O transporte coletivo urbano em Araguari esteve no centro das discussões em um dia conturbado. Motoristas da empresa Sertran, atual prestadora do serviço, resolveram paralisar as atividades durante o período da manhã por conta própria, sem antecipar a ação ao sindicato da categoria (SINDTTRANS) e à prefeitura. O motivo principal seria atraso no pagamento salarial, além de uma série de reivindicações apresentadas anteriormente à Comissão de Transportes da Câmara.

A paralisação terminou no início da tarde, ao que tudo indica, após a empresa ter depositado os pagamentos. Mesmo assim, foi tempo suficiente para prejudicar muitos usuários. “Tinha uma consulta na Policlínica às 7h. Com a falta do coletivo, simplesmente perdi a consulta que esperava há mais de um mês. Muita maldadem isso,” publicou uma usuária em redes sociais.

Na tarde de ontem, o prefeito Raul Belém (PP) se reuniu com os motoristas e recebeu um documento com as reivindicações. Dentre elas, bloqueio de convênio médico, atraso no repasse do ticket alimentação e problemas ligados a prestação do serviço.

O chefe do Executivo descartou a possibilidade de atraso no repasse à empresa, no valor aproximado de R$ 140 mil, que foi realizado ontem. “A nota fiscal não foi retirada no tempo certo. Houve uma desorganização dentro da empresa, por isso eles não receberam anteriormente,” disse.

Até o momento a Sertran não se manifestou sobre o assunto. A informação é de que o prefeito se reunirá com os representantes da empresa amanhã. Apesar de garantir aos motoristas o intermédio junto a Sertran, Raul Belém não aprovou a iniciativa. “A paralisação foi feita de forma irregular e acabou prejudicando a população,” afirmou.

NA MIRA DA PROMOTORIA

Desde novembro do ano passado, a Sertran, atual prestadora do transporte público, opera na cidade em regime de contrato emergencial, com duração de 90 dias e prorrogado pelo mesmo período. Prestes a vencer, a prefeitura pretende firmar um novo contrato com a empresa até a realização do processo licitatório, que não foi concluído nos últimos seis meses.

O prefeito e o vice-prefeito, Werley Macedo (PDT) não souberam informar o dia exato em que termina o contrato emergencial, que seria ainda nesta semana. Sobre a demora na licitação, Raul Belém respondeu: “vejo que é melhor talvez atrasarmos, mas apresentarmos um edital consistente. Foi o tempo necessário,” disse.

Em entrevista a uma emissora de rádio local, a Promotora de Justiça Leila Corrêa de Sá e Benevides criticou a forma de contratação emergencial. “O prefeito não está mostrando firmeza na administração, alguma coisa ali está errada. Isso vem prejudicando e muito a população. Esse tipo de contrato não tem levantamento de empresas, concorrência. São mais gastos, geram uma série de prejuízos,” disse.

No caso do transporte coletivo, a promotora foi firme. “Existe possibilidade, mas tem que justificar e bem justificado. Uma vez sim. Duas, três, não. Isso gera uma série de especulações sobre essa conduta, que no final pode demonstrar haver alguma fraude nas licitações e aí sim seria configurado o ato de improbidade,” declarou.

Na entrevista, ela ainda afirmou que não pode haver renovação pelo mesmo prazo estabelecido no contrato emergencial anterior, de 90 dias.

Não há informações definitivas da prefeitura sobre qual seria a duração do novo contrato emergencial. A expectativa é lançar o edital de licitação nos próximos dias.