Da Redação

A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças antes dos 14 anos de idade. Aos 16 anos, é permitido ao adolescente exercer atividades na condição de aprendiz. Até os 18 anos é vetado por lei a execução de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Porém, segundo pesquisas, 3.331.378 crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Esse grupo representa 8,1% da população com a faixa etária entre 5 e 17 anos.

Entre aqueles que trabalham 16,6% têm até 13 anos. Nesta idade, o trabalho não é permitido em nenhuma condição. Entretanto, na maioria dos casos, o trabalho infantil está relacionado com a condição de vida das famílias. Em Araguari, por exemplo, em torno de 750 crianças ajudam a complementar a renda familiar e atuam principalmente em práticas agrícolas.

De acordo com informações do gerente regional do Ministério do Trabalho, Juracy Reis, a fiscalização é feita mediante denúncias, devido ao pequeno número de auditores fiscais, o que impossibilita a fiscalização na região. “São cinco pessoas para fiscalizar este tipo de trabalho em 26 municípios e, infelizmente a demanda é grande. Por isso, contamos com o apoio das prefeituras municipais É necessário criar ações visando prevenir o trabalho infantil que é um crime. Com a realização de programas, a fiscalização se torna mais eficaz,” ressaltou.

O trabalho infantil é crime e deve ser denunciado ao Conselho Tutelar e ao Ministério do Trabalho

Sobre os projetos de combate à exploração infantil, a secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes, ressaltou que em Araguari existem iniciativas no intuito de coibir esta prática, como por exemplo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) que atende aproximadamente 200 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“Também estão sendo promovidas reuniões junto à direção do Centro de Desenvolvimento da Criança (CEDEC) e dos Centros de Convivência dos distritos, no intuito de criar ações preventivas. Estamos trabalhando para reduzir estes números, além de dar condições para que elas tenham oportunidades e impedir que se envolvam com a marginalidade e outras atividades ilegais,” ponderou a secretária.

Conforme ressaltou, a secretaria promoverá durante o ano atividades culturais como canto, esportes olímpicos e outros, que serão ministradas nos Centros de Convivência. A programação ainda não foi divulgada. A secretária fez ainda um alerta aos pais, uma vez que, as crianças que trabalham podem enfrentar problemas em sua educação, outras acabam abandonando os estudos para se dedicar de vez ao trabalho. Diante disso, a prática de trabalho infantil deve ser denunciada no Conselho Tutelar e no Ministério do Trabalho.