Da Redação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o retorno às atividades presenciais que aconteceria no dia 19. A decisão leva em consideração o cenário epidemiológico de Minas Gerais, relacionado à pandemia. Desta forma, está previsto que a suspensão siga enquanto não houver uma garantia de que as instituições conseguirão cumprir, de fato, com todos os protocolos sanitários recomendados pelos órgãos de saúde.

O autor da decisão – o desembargador-relator Pedro Carlos Bitencourt Marcondes destacou que ainda não há quaisquer vacinas ou medicamentos eficazes para o combate à covid-19. De acordo com ele, a suspensão prevalece mesmo em lugares onde houve estabilização de indicadores referentes à pandemia, o que ele não acredita ter acontecido em Minas Gerais até o momento, sendo assim, “o retorno às aulas é delicado e pode impactar o sistema de saúde”, disse.

A determinação judicial atende ainda a um pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que impetrou um mandado de segurança junto ao TJMG. Na justificativa apresentada, está a dificuldade das unidades de ensino em seguir as determinações, além da falta de equipamentos de segurança e materiais para higienização. Outro argumento lembrado pela organização e reforçado pelo próprio desembargador refere-se à determinação do Minas Consciente de que apenas estariam liberadas as escolas contidas em municípios na onda verde do programa de retomada.

O assunto tem sido discutido constantemente pelo sindicato, bem como, os desafios da educação básica da rede estadual de ensino diante dos grandes impactos sofridos em decorrência da pandemia. Em entrevista, José Luís Costa, coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) subsede Araguari, ressaltou que o cenário não está propício para o retorno às aulas e demais atividades da educação, tendo em vista a dificuldade de assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Estado. “São coisas impossíveis de se fazer, fora do controle. Não há meios de pôr isso em prática. Por exemplo, 1,5 m de distância por aluno. Eu tenho salas de 50 m² que tem 40 alunos e, tem que deixar espaço para circular”, ponderou.

Além disso, educadores ressaltam a dificuldade em fornecer os equipamentos de proteção individual necessários a todos os alunos e servidores, além de que, as escolas sofrem há tempos com o fornecimento de materiais básicos como, sabonete, papel higiênico, materiais para xerox, entre outros. Sendo assim, o TJMG exige também que a Secretaria de Educação adote como parâmetro algumas outras recomendações de segurança descritas no manual para reabertura de escolas feita pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Ainda segundo o texto da liminar, a direção de cada escola estadual que reabrir terá que assinar declaração responsabilizando-se sob as penas da lei pelo cumprimento de cada medida sanitária.

 

Escolas Municipais

Nas escolas municipais, o retorno às aulas segue sem data definida. Mas na última segunda-feira, 5, a Secretaria Municipal de Educação, através do Centro Municipal de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, com apoio do Núcleo de Tecnologia, realizou um encontro de profissionais de forma virtual – Youtube. O evento teve como tema a volta às aulas durante a pandemia. Conforme ressaltou a secretária Cristiane Nery, participaram da reunião em torno de 160 profissionais da educação.

“Tivemos a participação de representantes do SESMIT, que apresentaram todo o protocolo a ser seguido em uma possível volta às aulas. Esta foi à primeira formação, com o objetivo de orientar de forma direta os profissionais, de modo que todos se sintam acolhidos e seguros. Nosso município se encontra na onda amarela, portanto, não temos autorização para voltar às atividades presenciais, mas estamos nos preparando para quando for o momento de retornar, seguindo todas as exigências para garantir a segurança dos profissionais e alunos”, finalizou.