por Carolina Rodrigues

O edil Paulo do Vale (PV) suscitou uma possível autuação nesse sentido

Em sessão ordinária da Câmara ontem, dia 27, o vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV) apresentou uma denúncia de que a prefeitura teria sido autuada pelo Corpo de Bombeiros Militar em multa de R$ 18 mil devido a secretaria de Trânsito ter sido transferida para o Terminal Rodoviário “Tancredo Neves”. Segundo o edil, o local não possui alvará nem acessibilidade.

Sede da secretaria de Trânsito permanece no Terminal Rodoviário

“Conforme informações de uma pessoa ligada ao Corpo de Bombeiros, foi aplicada multa e, se não houver adequação, o valor será maior”. O edil refere-se à existência de goteiras e falta de acessibilidade para deficientes físicos, esses seriam alguns dos problemas que precisam de ajustes e regularização; “nós vimos isso através das redes sociais e por meio de visitas que fizemos no local”.

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, afirma não ter conhecimento desta multa. Mas ressalta que o Corpo de Bombeiros fez a visita no local e foram solicitadas algumas adequações que estão ‘sob controle’.

A reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com a equipe do Corpo de Bombeiros e, de acordo com o 2º tenente Ésio, a informação não procede. Ele afirma que a corporação não pode autuar imóveis públicos e de utilidade pública, que são de responsabilidade da prefeitura. O que pode, e deve ser feito, é a regularização conforme as normas estabelecidas, a fim de que seja liberado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB).

O tenente informa, ainda, que é feito um trabalho de orientação e notificação; então, a prefeitura foi notificada da situação em que se encontra o Terminal Rodoviário e, agora, “cabe ao prefeito nos posicionar quais são as condições que ele tem para executar o que foi solicitado”.

Esta vistoria in loco e fiscalização aconteceram após uma cobrança por parte do poder Legislativo em final de janeiro, para que fosse tomada alguma providência em relação a vários problemas, incluindo extintores de incêndio vencidos. Na ocasião, o vereador Dhiosney Andrade (PTC) enviou um ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando vistorias em caráter de urgência.

Conforme o militar da corporação, devido ao fato de a prefeitura não ter regularizado de acordo com as normas, o local não possui o AVCB. O que falta é que a prefeitura execute um projeto de regularização, com a análise prévia pelo Corpo de Bombeiros, e, após a execução, é solicitada uma nova vistoria pelo órgão para, então, ser liberado o alvará.

Tenente Ésio reitera que “não existe uma forma de punição, multa em dobro ou processo de interdição do Terminal Rodoviário; isso acontece somente em imóveis privados. Quem pode cobrar desta forma é o Ministério Público”, finaliza.

A reportagem tentou entrar em contato novamente com o vereador para uma possível contra resposta, mas, até o fechamento desta edição, não foi possível.