Da Redação

Novos valores passam a ser cobrados a partir dessa terça-feira, 12

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), para as praças da BR-050. As novas tarifas cobradas pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. (MGO Rodovias), entraram em vigor a partir da zero hora dessa terça-feira, 12.

Objetivo da revisão extraordinária é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de janeiro, através da Resolução nº 4.988, de 8 de janeiro de 2016. De acordo com o analista de comunicação da MGO Rodovias, Sérgio Luccas, foi definido na revisão extraordinária que a tarifa básica quilométrica de pedágio passa de R$ 0,04930 para R$ 0,06106 por quilômetro, ou seja, R$ 4,93 para R$ 6,10 para cada 100 quilômetros.

O analista de comunicação explica, ainda, que o contrato prevê o reajuste anual na data de aniversário das praças de pedágio. “O reajuste anual acontece no mês de abril. Essa revisão extraordinária acontece em função de outros fatores. O reajuste anual acontecerá de acordo com o índice do IPCA, porém, é importante ressaltar que na data da revisão ordinária, a tarifa básica quilométrica retorna ao valor antigo, em razão do término do reequilíbrio. Dessa forma, o cálculo do valor da tarifa de abril não reincide no novo valor, que persistirá apenas até o próximo reajuste anual”.

Os valores das tarifas por praça de pedágio variam em decorrência do Trecho de Cobertura da Praça (TCP) multiplicado pela Tarifa Básica de Pedágio (TBP). A tarifa básica é aplicada a veículos de passeio, sendo que as outras categorias têm preços diferenciados. Entre os municípios de Araguari e Uberlândia, passa a ser cobrado o valor de R$ 4,00 para veículos de passeio, caminhonetes e furgão; R$ 8,00 para caminhões leves e ônibus; e R$ 2,00 para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor. A tabela completa de valores pode ser conferida no site: www.mgorodovias.com.br.

A concessionária esclareceu que o objetivo da revisão tarifária extraordinária é manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e atender à Lei nº 13.103/2015, conhecida por “Lei dos Caminhoneiros”. Segundo a norma, se o caminhão estiver vazio e com eixo suspenso, não se cobra o eixo suspenso. Até a edição da lei, as concessionárias podiam cobrar pedágio dos eixos suspensos. Além disso, a lei aumenta a tolerância de peso por eixo, o que pode trazer um desgaste maior no pavimento.

A ANTT, responsável pela regulação e fiscalização do contrato de concessão da BR-050/GO/MG, afirma que as revisões podem ocorrer a qualquer tempo, abrigando os fatores de desequilíbrios derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato.

Segundo o analista de comunicação, o pedágio é uma contrapartida paga pelo usuário devido aos serviços e obras de infraestrutura realizados na BR-050. “Essa tarifa é paga para que os usuários tenham uma rodovia melhor. Recentemente, completamos dois anos de início de atividades e realizamos diversas melhorias, incluindo recuperações emergenciais, para cumprir todas as normas previstas no contrato de concessão”.

Sérgio Luccas ressalta que foram feitas recuperações de pavimento, melhorias na sinalização vertical e horizontal e conservas de rotina, que são feitas diariamente em todo o trecho. “Sempre mantemos os serviços de roçada, drenagem de canaletas e valas, recuperação de meio fio, além de diversas obras. Até o momento, nossa principal obra é a duplicação do trecho na divisa de Minas Gerais com Goiás, que será concluído em cinco anos”. A concessionária possui também 39 viaturas e 280 profissionais que realizam o atendimento ao usuário, incluindo socorro médico, mecânico, apreensão de animais, extinção de incêndios, dentre outros.

O analista comenta que foram atendidas 105 mil ocorrências diretas em um ano e meio de atuação, sendo 63.324 em Minas Gerais. “Tivemos 26 mil atendimentos de socorro mecânico, sendo mais de 17 mil em Minas Gerais, 1.794 atendimentos clínicos de condutores que sentiram algum tipo de mal estar e 1.678 ocorrências de acidentes, sendo 1.125 em Minas Gerais. O usuário irá pagar um aumento, mas é possível observar que a rodovia melhorou significantemente e, com certeza, melhorará ainda mais”.

O responsável pela comunicação acrescenta que o trecho entre os municípios de Araguari e Uberlândia ainda não foi entregue à concessionária pelo DNIT. “Não fizemos as melhorias necessárias, pois o trecho de 65 km, que vai até a divisa de Goiás, ainda não foi entregue. Temos feito serviços de conserva, roçada, reparos em buracos, atendimentos aos usuários e outros, mas não podemos alterar a sinalização e fazer as melhorias que os usuários precisam e merecem”.