Da Redação

Foto 1: Obras emergenciais devem garantir operação provisória até 2026, conforme TAC.

No dia 19 de setembro, a Prefeitura de Araguari decidiu interditar o Terminal Rodoviário Tancredo de Almeida Neves após laudos técnicos apontarem risco iminente à segurança de usuários e trabalhadores. A medida foi tomada pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, responsável pela gestão do espaço, que também abrigava a sede da própria pasta.

A interdição ocorreu após engenheiros da Secretaria de Infraestrutura, acompanhados pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, realizarem uma avaliação detalhada da estrutura. O laudo emitido pela AMVAP (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba) apontou risco de colapso progressivo. Para confirmar a gravidade da situação, a administração municipal contratou a empresa especializada Zakon Engenharia, que identificou falhas estruturais severas, inclusive em pilares de sustentação, e recomendou intervenção imediata.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que as análises concluíram que a estrutura apresentava deslocamentos excessivos e patologias em elementos essenciais, como cobertura, pisos e fechamentos, tornando impossível prever por quanto tempo o prédio resistiria. Diante do risco, o acesso ao terminal foi totalmente bloqueado. Barreiras físicas passaram a impedir a circulação de veículos e pedestres, e o Corpo de Bombeiros determinou o fechamento completo por falta de condições de segurança, como a ausência do Auto de Vistoria (AVCB).

Como alternativa provisória, o Posto Mineirão, localizado na BR-050, km 41, foi escolhido para concentrar embarques, desembarques e venda de passagens. A escolha ocorreu após reuniões com empresas de transporte, trabalhadores, vereadores, representantes da administração municipal e o Ministério Público. O local foi definido por atender a exigências operacionais e normas da ANTT, oferecendo rampas de acessibilidade, iluminação adequada, segurança 24 horas, banheiros acessíveis e plataforma de embarque e desembarque.

No dia 17 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais formalizou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a execução de uma reforma estrutural completa do terminal, corrigindo todas as irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização e assegurando condições de segurança e acessibilidade.

O TAC estabelece que o município deve finalizar a contratação, até 10 de dezembro de 2025, dos projetos e estudos necessários junto à Universidade Federal de Catalão (UFCAT). A instituição terá 120 dias para concluir os projetos, que deverão ser analisados, aprovados e encaminhados à licitação pela Prefeitura em até 30 dias após o recebimento. A apresentação oficial do material ao Ministério Público está marcada para 10 de abril de 2026, em reunião presencial.

As obras deverão começar imediatamente após a contratação da empresa vencedora, e a conclusão não poderá ultrapassar 18 meses contados da assinatura do TAC. O contrato também prevê intervenções emergenciais até novembro de 2026, permitindo o funcionamento provisório do terminal dentro de um ano. Todas as empresas que operavam no local antes da interdição terão direito de retornar ao prédio reformado, nas mesmas condições anteriores, desde que estejam juridicamente regulares.

O município será obrigado a cumprir todas as normas técnicas, de segurança e de acessibilidade. O TAC poderá ser ajustado mediante justificativa técnica e aprovação da Promotoria. Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas diárias de R$ 1.000, limitadas a R$ 500 mil. O documento tem força de título executivo extrajudicial, podendo ser executado diretamente se as obrigações não forem cumpridas.

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Joaquim Fernandes, afirmou que não há possibilidade de retorno das atividades ao terminal enquanto não forem realizadas as obras estruturais obrigatórias. Segundo ele, orçamentos obtidos com três empresas indicam que apenas a instalação de escoras custaria entre R$ 600 mil e R$ 800 mil, valor considerado inviável para o município. “Se fizermos isso, a reforma em si não será realizada. Os anos vão passar e as escoras continuarão lá. Vamos acelerar os projetos e a licitação para entregar a rodoviária o mais rápido possível para a população. Essa é a determinação do prefeito Renato Carvalho”, declarou.

Foto 2: Terminal permanece interditado enquanto projetos e obras não são concluídos.