O Centro Universitário Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) divulgou na noite de quinta-feira, 20, uma nota oficial informando que iria suspender diversos serviços médicos oferecidos à população em virtude da decisão liminar do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que teve como base uma ação movida por estudantes do curso de Medicina.

 

Em nota, a instituição informou a suspensão imediata dos atendimentos médicos nas 34 especialidades ofertadas no Centro Ambulatorial “Dr. Romes Nader” e das atividades previstas no projeto “Expresso Saúde”, do apoio realizado com alunos e professores no Hospital de Campanha do Município de Araguari, de todas as atividades do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ, além das atividades decorrentes do convênio com a Justiça Eleitoral.

 

No entanto, o promotor da Curadoria de Saúde, Fernando Henrique Zorzi Zordan, disse em entrevista à Gazeta do Triângulo que a decisão judicial se refere somente às aulas práticas

dos cursos que não estão autorizados a funcionar.

 

Ele explicou que as normas de vigilância sanitária são determinações a nível estadual e estão ligadas ao Minas Consciente. No processo movido pelos alunos, consta um possível contágio de estudantes e professores após o retorno das aulas presenciais.

 

Porém, há exceções: aulas dos dois últimos anos do curso de Medicina e dos últimos anos dos cursos de Farmácia e Fisioterapia, por se tratarem de práticas presenciais e não teóricas, e por terem um caráter de extrema importância na luta contra a covid-19, estão autorizadas a continuarem normalmente (portaria 356/20 do Ministério da Educação). “O pedido é apenas esse. Não há qualquer outro pedido referente a atendimento à população”, declarou o promotor.

 

Na tarde de ontem, uma carreata dos alunos do IMEPAC pedindo o retorno das atividades do ambulatório e outros serviços prestados pela instituição percorreu as principais avenidas da cidade. A iniciativa, de ordem pacífica, contou com o aparato da Polícia Militar e transcorreu com a devida ordem.

 

A Gazeta do Triângulo também ouviu o reitor do Imepac, José Julio Lafayette. Ele explica que alunos de outros períodos também participam do sistema de atendimento, não só dos últimos. “Respeitamos a decisão judicial, mas sabemos que vamos ter consequências nos projetos de extensão da faculdade, tendo em vista que, para que todos os serviços sejam oferecidos e funcionem em sua carga máxima, é preciso que todos alunos estejam disponíveis para atender à demanda. Infelizmente não conseguimos atender a população somente com os alunos dos dois últimos anos de Medicina que estão liberados para atuarem”, afirmou.

 

Em relação aos questionamentos sobre a legalidade das aulas presenciais, Lafayette explicou em uma coletiva de imprensa que foi apresentado um plano de contingência, seguindo todas as normas sanitárias relativas a esse retorno. “Tenho certeza que todos os alunos estavam em um ambiente totalmente seguro”, disse.

 

Diferente disso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Araguari ressaltou que a interrupção do serviço foi uma decisão da própria instituição. A promotora Cristina Fagundes argumentou que, em março, quando houve a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia, as atividades de atendimento suspensas nesta sexta-feira, 21, continuaram funcionando. “É incoerente que de março para cá tudo tenha sido mantido mesmo com as aulas suspensas e que agora, em razão da decisão, tenha que interromper isso tudo”, afirmou.

 

Cristina Fagundes relatou que, na nota divulgada pelo IMEPAC, foram apontados os nomes dos alunos que moveram o processo. O entendimento da promotora é de que isso gerou retaliações, perseguições e dificuldade de convivência desses estudantes no meio acadêmico, gerando transtornos pessoais a eles. “

 

Por “práticas abusivas” – divulgação do nome dos alunos que moveram o processo e atribuição da paralisação das atividades à decisão judicial, o Ministério Público moveu um processo administrativo no âmbito do Procon. A instituição foi notificada e terá de se manifestar em até 10 dias.

 

Paralelamente, a Justiça também emitiu, contra o Imepac, uma decisão cautelar para emissão de contrapropaganda no prazo máximo de 48 horas, como forma de “garantir o direito à informação correta de consumidores lesados por propaganda enganosa, anteriormente divulgada.”

 

“A nota, além de ser enganosa e configurar uma publicação enganosa, porque levou a comunidade escolar e a população a crer que essas suspensões de serviço foram determinadas na ação judicial, ela foi abusiva no sentido infligir medo ao consumidor, aos alunos, infligir medo até mesmo aos consumidores desses serviços, do ambulatório e de outros que eles resolveram suspender”, justificou a promotora.