Da Redação

No Correio Oficial dessa quarta-feira, 11, foi publicada a instauração de sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da SAE (Superintendência de Água e Esgoto).

Por meio da Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicância da autarquia, serão apurados fatos que caracterizam indícios de recebimento de dinheiro por parte de dois funcionários, sendo que um deles foi exonerado do cargo de confiança.

Investigação será feita por meio da Comissão Permanente de Processos Disciplinares e Sindicância da autarquia

A sindicância deve ser concluída no prazo de 90 dias podendo ser prorrogada por mais dois meses mediante pedido motivado pelo presidente da Comissão e pelo superintendente da SAE. Depois de finalizada é feito relatório a ser encaminhado ao Ministério Público.

Conforme apurado pela reportagem, a ação foi motivada após contribuintes irem até a autarquia e informarem que haviam negociado com os referidos funcionários e quitado suas contas de água, o que não constava no sistema. Tais vítimas acionaram a Polícia Militar para confecção de Boletim de Ocorrência no intuito de deixarem registrado o fato.

De acordo com publicação no Correio Oficial, os atos da administração pública devem pautar pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, dentre outros. A publicação também considera que a administração deve respeitar sempre o princípio da ampla defesa e do contraditório, resguardando a integridade física e moral de cada servidor da autarquia.