Da Redação

Foram selecionadas as 18 empresas vencedoras do processo licitatório para a concessão e permissão do transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (mototaxistas). O número corresponde ao limite de empresas do segmento que o município pode comportar, com base no último censo realizado, sendo possível disponibilizar um ponto de mototáxi para cada 6.500 habitantes.

Cerca de 40 pontos de mototáxi estão espalhados pela cidade

Conforme informações do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) Wanderley Barroso, o processo foi encaminhado para homologação na Procuradoria e ainda não tem prazo de conclusão. “Estamos aguardando a chegada do processo na secretaria para dar início à fase de vistoria nos pontos, empresas e veículos, para somente depois, darmos a autorização para funcionamento.”

As concessões visam assegurar melhorias no serviço de transporte individual remunerado de passageiros, podendo padronizar os serviços prestados à comunidade dentro das prescrições legais. O processo tem o objetivo de averiguar as condições financeiras, bem como, a manutenção dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais e documentação necessária.

Atualmente, o município conta com mais de 300 trabalhadores nesta área, compondo cerca de 40 pontos de mototáxi espalhados pela cidade. Contudo, apenas cinco destes estavam regularizados antes deste processo licitatório. O licenciamento das empresas que oferecem o serviço é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a conclusão do processo, apenas as empresas regulamentadas poderão prestar o serviço. Dentre as principais exigências para atuação na área, estão: a identificação do mototaxista; adequações de espaço nos estabelecimentos; apresentação de habilitação na categoria “A”; equipamentos de proteção e aparelhos refletivos para capacete e colete. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o profissional não siga os padrões, ele poderá ser autuado.