Ontem, 6, os servidores estaduais de Educação paralisaram em defesa do Piso Salarial e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o reajuste para categoria, aprovado pela Assembleia de Minas Gerais, porém contestado pelo governo do Estado.

No dia 19 de abril, depois que os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo de Minas Gerais, referente ao reajuste salarial ampliado para servidores da Educação, Segurança Pública e Saúde, o governador Romeu Zema (Novo) propôs o recurso no STF. Vale destacar, que na Educação, o reajuste seria de 33,24%.

 

O Piso Salarial é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, através do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacionais (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

“O governo Zema foi derrotado por duas vezes no plenário da Assembleia Legislativa e não compreende quando perdeu. Foi derrotado na política, então ingressou no Poder Judiciário para nos tirar a legislação do piso salarial”, afirmou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.

É importante salientar, que Zema entrou com outra ação no TJMG, com vistas a extinguir a política do pagamento do Piso em Minas Gerais.

De acordo com o presidente do Sind-UTE Araguari, José Luiz da Costa, a paralisação de ontem, 6, aconteceu, pois em um primeiro momento os servidores fariam uma manifestação na cidade administrativa.

José Luiz lembrou que estava prevista ontem, a votação no Supremo Tribunal Federal sobre a ação de inconstitucionalidade do reajuste do piso salarial. O governador Romeu Zema (Novo) entrou na Justiça questionando os aditivos, que foram votados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em abril. Essa paralisação serviria para que os servidores acompanhassem a votação e fizessem vigília, mas a ela foi adiada, saindo da pauta do dia 6 de maio. A paralisação se manteve, pois, os servidores foram avisados do adiamento na quarta-feira, 4, e não houve tempo hábil para que ela fosse cancelada, pois muitos tinham se comprometido com a ação, fretando ônibus para chegar em Belo Horizonte, dentre outras atitudes.

O presidente do Sind-UTE Araguari, declarou que ainda existe a pendência do acordo que foi feito sobre o reajuste do Piso Nacional do Magistério, aprovado pela Assembleia de Minas Gerais.

“É importante esclarecer que os 10% de reajuste oferecidos pelo governo não causaram melhoras significativas, pois depois que ele foi concedido, os servidores tiveram um aumento substancial na contribuição previdenciária de Minas Gerais e também na arrecadação do Imposto de Renda. Isto quer dizer que o reajuste foi praticamente diluído”, finalizou José Luiz.