por Tatiana Oliveira

Projeto entraria em pauta na sessão extraordinária de ontem, 30, mas chegou ao Legislativo com impedimentos técnicos

Ontem, 30, às 9h, conforme edital de convocação, os vereadores participaram de uma sessão extraordinária, visto que o plenário está em recesso parlamentar. Em pauta, havia apenas um projeto de lei, o PL 115/2017, que não foi votado mediante pedido de vista do vereador Claudio Coelho Pereira (SD).

 

Presentes na sessão, os técnicos de enfermagem e de saúde bucal do município esperavam a leitura do projeto de lei que retorna o direito à jornada de 6h diárias da classe, com gratificação por hora extra. “Eles vieram aqui esperando que o PL fosse lido, para ser votado em uma sessão posterior, mas isso não aconteceu”, disse Ana Maria Braga, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari – Sintespa.

Segundo o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) o projeto chegou à casa legislativa sem impacto financeiro, o que impossibilitou a leitura do mesmo. “Quando assinei o edital de convocação da sessão extraordinária foi pensando na promessa que nos foi feita na semana passada de que o PL chegaria hoje para ser lido, no entanto, o momento foi usado para apresentação de outros projetos”, disse.

Para o edil, o problema maior está na falta de organização. “O gestor fez a promessa de que o projeto seria lido nessa extraordinária. Então o projeto chega na Câmara com assinatura do prefeito e sua assessoria não traz o impacto”, lamenta. Em reunião com os servidores no plenário, o vereador do PRP explicou que o próprio departamento jurídico da Câmara não pode dar parecer favorável sem o documento.

A vice-presidente do sindicato afirmou à Gazeta do Triângulo que a situação prejudica o trabalho dos servidores. “Estamos há quase quatro meses reivindicando nossos direitos aqui na Câmara e isso está desgastante. Os servidores precisam deixar a unidade onde trabalham para vir até aqui e novamente nada ser feito. Estamos saindo mais uma vez hoje decepcionados e chateados”.

O secretário de Governo Rafael Scalia Guedes foi até a Câmara a pedido do vereador Vieira para prestar esclarecimentos a classe quanto à apresentação do projeto sem o impacto financeiro. “Não é segredo para ninguém que os municípios enfrentam uma crise financeira. Por isso, com tudo o que envolver impacto, diferença salarial, o prefeito precisa ter cautela”.

O secretário comprometeu-se com os servidores que, até segunda-feira estaria com uma resposta sobre o impacto em mãos. “A classe merece igualar as 6h. Em relação às horas extras, pelo projeto, fica discricionário o prefeito dar ou não a gratificação quando precisar desses funcionários”.

A vice-presidente do Sintespa ressalta que “esperamos que na próxima semana esse projeto chegue, seja lido e votado, se não vamos fazer paralização. Não dá para continuar mais nessa novela”.

Durante a reunião, os servidores questionaram sobre a possibilidade de exercerem a jornada de 6h diárias antes de o projeto ser aprovado. “Vou verificar a questão legal, consultar o jurídico e o secretário de Saúde a respeito”, afirma Guedes.

Conforme informado pelo vereador Sebastião Vieira, com a resposta do secretário na segunda-feira será marcada outra sessão extraordinária. “Nós vamos aguardar. O secretário de Governo ficou de informar assim que ele estiver com o impacto financeiro em mãos”. Para que a votação do projeto aconteça antes de agosto será necessário marcar ao menos duas sessões extraordinárias.  “Na primeira seria feita a leitura do projeto. Após 48h poderíamos convocar outra extraordinária para a votação”, diz o vereador. Para que a sessão aconteça, é necessário o quórum mínimo de 12 vereadores e o presidente da Casa.

O líder do governo na Câmara Levi de Almeida Siqueira (PMDB) afirmou à reportagem que a exigência do impacto financeiro está relacionada com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Concordo com o prefeito de não autorizar a entrega  no dia de hoje, porque sem o impacto não sabemos se vai extrapolar o limite de responsabilidade fiscal, o que resultaria em um processo de improbidade contra ele”.

O vereador do PMDB ressaltou que, como vereador, tentará garantir o quórum mínimo de votação. “Nós vamos trabalhar junto a nossa base e aos vereadores de oposição para que tenhamos o número necessário de edis na sessão extraordinária e possamos votar”.