Da Redação

A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, se comprometendo a concluir as obras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até o mês de maio. O TAC foi proposto pela promotora a Curadoria da Saúde, Cristina Fagundes  e assinado por representantes da Procuradoria geral do município, pela secretária de Saúde Lucélia Rodrigues, bem como, por João Alberto Alves, sócio administrativo da empresa Empol, responsável pela execução do projeto.

 

No documento, o município assumiu alguns compromissos básicos para o funcionamento da unidade em Araguari. Dentre eles está o repasse de aproximadamente R$ 400 mil à empresa Empol, corresponde às obras finais que estão sendo executadas no local. Para isso será utilizado recurso próprio do município.

“Este valor será restituído ao município quando do término das obras, isto é, assim que o Governo Federal fizer o repasse de 25% do incentivo federal, que resultará em aproximadamente R$ 500 mil. Assim, o município irá quitar as pendências com a Empol, a fim de evitar mais atrasos. Ficou firmado ainda que a mesma deverá entregar o prédio para fiscalização até o dia 10 de abril,” afirmou a secretária.

Conforme ressaltou Lucélia Rodrigues, o Ministério da Saúde atestou que aproximadamente 96% da obra executada pela Empol, foram concluídas. O prédio passa agora por acabamento e a finalização de pintura, além de pequenos detalhes.

A secretaria também abriu nesta semana, o edital de licitação para a aquisição dos equipamentos que serão utilizados na UPA. O mesmo deverá ser finalizado até o próximo dia 15. O não cumprimento do acordo implicará em multa. “A prefeitura e a secretaria de Saúde não tem medido esforços para finalizar as obras e entregar o prédio ao munícipio. Lembrando que a data de inauguração é uma previsão da secretaria caso não haja nenhum contratempo nas obras. Nossa intenção é disponibilizar o quanto antes à população com o objetivo de melhorar o atendimento de urgência hospitalar,” completou.

Sobre o trabalho da UPA

As Unidades de Pronto Atendimento 24 horas são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgências hospitalares onde, em conjunto com estas, compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências.

Fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que, organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.