O cálculo do IPVA é feito com base na apuração do valor venal dos veículos. Foto: Arquivo

P.J. GODOY – O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve sofrer uma redução média de 5,8% no próximo ano em relação ao parâmetro atual. Ao menos, essa é a perspectiva da secretaria de Estado de Fazenda para todo o território mineiro.Essa semana, a Receita Estadual divulgou a tabela e o panorama dos pagamentos do imposto em 2014. A escala de cobranças será inaugurada no dia 15 de janeiro para veículos com placas de final 1 e aquele que optar por quitar à vista deve receber 3% de desconto a partir desta terça-feira, 3.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em conta única no valor de R$ 75,19 e vencimento previsto em 31 de março de 2014 também pode ser quitada a partir desta terça-feira. Além do desconto no imposto, o contribuinte tem a possibilidade de parcelá-lo em três vezes, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. Conforme apurou a reportagem, o valor emitido em 2014 será de R$ 3,4 bilhões para uma frota equivalente a 8,4 milhões de veículos. Dessa maneira, a cobrança em relação a este ano deve sofrer um aumento de 12,18%, isto é, R$ 369 milhões.

No caso da TRLAV, a verba total emitida é de R$ 564 milhões, representando uma soma de R$ 47 milhões em relação a 2013. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação àqueles conduzidos a gasolina.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, outra novidade prestes a ser concretizada é o acesso gratuito a consultas dos valores do IPVA, taxa de licenciamento e outras informações similares por meio de um aplicativo para smartphones e tablets.

Redistribuição e penalidades

O cálculo do IPVA é feito com base na apuração do valor venal dos veículos, subsidiada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Universidade de São Paulo). Dos recursos do imposto, 20% são repassados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); 40% destinados ao governo estadual e o restante para os municípios. Aquele que não regularizar a situação nos prazos estabelecidos pode se submeter a multas de 0,3% ao dia, calculadas de acordo com o caso.