Da Redação

 

A autuação de trânsito marca o início do processo que determinará a validade da acusação feita pelo agente de trânsito. Esse documento pode ser contestado e recorrido pelo motorista acusado. Em essência, a autuação é uma notificação que detalha a acusação e estabelece os prazos para que o condutor possa apresentar sua defesa.

No dia 20, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRANS) publicou no Correio Oficial um informativo sobre as autuações e penalidades infração de trânsito.

Conforme a legislação contida na Resolução do CONTRAN nº 918 de 28/03/2022, no artigo 14, esgotadas as tentativas para notificar o infrator ou o proprietário do

veículo por meio postal ou pessoal, as notificações de que trata esta Resolução serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto no § 1º do art. 282 do CTB e os prazos prescricionais previstos na Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva.

É bom mencionar que, as autuações são divulgadas periodicamente e os proprietários que já resolveram a situação e a placa do veículo for divulgada, devem desconsiderar a publicação.

Para saber sobre a situação do veículo, basta acessar o site do DETRAN/MG (https://www.detran. mg.gov.br/) ou do DETRAN onde o veículo foi cadastrado, na aba “Situação do Veículo” ou pelo aplicativo de celular “Carteira Digital de Trânsito”.

A SETTRANS destacou que as autuações de responsabilidade da secretaria são somente as municipais, ou seja, as autuações contendo o Código do Órgão 240690. As pessoas que precisarem de informações extras, deverão entrar em contato com a Secretarias de Trânsito, pelo e-mail: settrans@araguari.mg.gov.br, ou pela site oficial da prefeitura, pela aba “Serviços – SETTRANS”.

Ontem, 21, a reportagem da Gazeta conversou com o secretário de Trânsito, coronel Elias para saber mais detalhes sobre essas autuações de trânsito. Segundo ele, os motoristas podem recorrer diretamente na Settrans, podendo fazer a defesa prévia, identificação de real infrator e recurso para a Jari.

O jornal Gazeta do Triângulo também consultou o chefe da pasta de Trânsito sobre as multas que alguns motoristas têm recebido devido à falta de conhecimento. Um exemplo citado é a situação em que, para passar por um sinal verde, os condutores ignoram os radares e acabam excedendo a velocidade permitida. “Nesse local existe placa de fiscalização eletrônica, além da velocidade estabelecida para a via e a sinalização semafórica. A dica é cumprir a sinalização”, concluiu coronel Elias.