por Stella Vieira

Trabalhadores que consideram o corte indevido devem comparecer ao Sesmt para reavaliação

A secretaria de Administração realizou, nessa quinta-feira, 9, uma reunião para esclarecer o motivo dos cortes salariais referentes à insalubridade dos funcionários públicos. Estiveram presentes: a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), Ana Maria Braga; o secretário-interino de Administração, Braulino Borges Vieira; representando o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o engenheiro Antônio Carlos Soares Ribeiro; o tesoureiro do Sintespa, Adriano Simão Borges; o funcionário público, Luiz Carlos Machado; o assessor do secretário-interino, Humberto de Souza; o advogado José Marcos dos Santos; e o agente de Endemias, Vicente de Paula Marques de Oliveira.

 

Segundo informações, na quarta-feira, 8, alguns funcionários públicos que receberam o holerite, perceberam que houve um corte salarial relativo à insalubridade e compareceram ao Sintespa, alegando que a falta de aviso prévio ou justificativa para a ação. A presidente do sindicato, Ana Maria Braga, afirmou que não tinha conhecimento sobre o corte, ofereceu apoio aos funcionários e agendou a reunião para que os responsáveis esclarecessem o motivo.

De acordo com o secretário-interino de Administração, Braulino Borges, a medida foi necessária para corrigir a folha de pagamento da prefeitura. “Houve uma situação recente em que um servidor de função administrativa apresentou comprovantes de pagamento no Judiciário, e o juiz questionou a presença do benefício de insalubridade para aquela função. Diante disso, o prefeito Raul Belém (PP) como chefe do Executivo, precisou tomar atitudes e pediu para o Engenheiro de Segurança do Trabalho que fizesse a análise e as correções necessárias, para não causar prejuízo e de forma que não houvesse injustiça concedendo verba indevida ao servidor que não tem esse direito”.

O secretário-interino explica, ainda, que a secretaria de Administração, junto ao SESMT, possui um esquema de agendamento para que o servidor faça análises e participe de exames periódicos junto ao médico oficial do trabalho. “O órgão fornece a lista para o departamento de Recursos Humanos, que faz o agendamento do servidor. Para nós conseguirmos atender um maior número de trabalhadores, disponibilizamos outro médico para flexibilizar os horários, mas, para nossa surpresa, o servidor não comparece”.

Durante a avaliação, além da análise de saúde do servidor, também é verificado se o mesmo ainda permanece em função insalubre. “O adicional de insalubridade só é devido ao servidor que realmente trabalha nessas funções e que esteja amparado pelo que a legislação preconiza. Se houver medida preventiva, através de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não é devida a insalubridade. Por isso, precisamos que o servidor compareça e preencha um formulário, descrevendo as suas atividades recentes”.

Diante do não comparecimento dos trabalhadores, a prefeitura realizou os cortes de insalubridades consideradas indevidas ou duvidosas. “O servidor insatisfeito com a decisão deve comparecer ao SESMT e apresentar sua justificativa para receber a insalubridade. Sabemos que é uma medida desgastante, que gera insatisfação aos trabalhadores que tiveram a verba suprimida do pagamento, mas tomamos essa atitude para que o servidor compareça ao SESMT”.

Aquele que realmente exerce a função insalubre e que não é coberta por um EPI, será atendido pelo engenheiro e terá novamente o direito ao benefício. “Iremos pagar o retroativo e retomar a insalubridade para que esse servidor, que é justo e honesto, não sofra prejuízo. Isso é uma garantia do prefeito Raul Belém, da secretaria de Administração e do Engenheiro do Trabalho”.

Segundo o secretário, a prefeitura não irá cometer a ilegalidade de oferecer verbas indevidas ao servidor. “Esse dinheiro é do cidadão e não podemos cometer uma ingerência dessas. O trabalhador que não tem direito e foi cortado, permanecerá sem a insalubridade. Essa é uma resposta do governo para o nosso município. Pedimos desculpas pelo transtorno, para aqueles que realmente exercem a função insalubre e iremos garantir seus direitos”. O secretário acrescenta que o Sintespa não participou da decisão.

A presidente do sindicato, Ana Maria Braga, afirmou ter sido surpreendida com os cortes e solicitou que seja feita a reavaliação e o pagamento através de folha complementar. “Acredito que a Administração falhou quando não convidou o servidor público para avisar que o corte seria feito, pois esses trabalhadores têm contas para pagar e não podem esperar o próximo mês para receber o salário de abril”.  A sindicalista acrescenta ter bastante respeito pela gestão do prefeito Raul Belém, mas é necessário que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

O Engenheiro do Trabalho, Antônio Carlos Soares, afirma que foram constatados desvios no pagamento dos adicionais de saúde. “Infelizmente, temos que obedecer ao que está prescrito dentro da norma na questão da insalubridade. Pela portaria 314, na Norma Regulamentadora 15, estão previstas as situações em que esse adicional é pago. Há casos em que o servidor continua recebendo como na área de saúde, onde a maioria cuida de pacientes ou animais. Esses profissionais e agentes biológicos, mesmo com a proteção, continuam expostos a situações de risco”.

Os agentes que são protegidos através dos EPIs, ou por proteção coletiva, não terão mais direito ao benefício. “Se o SESMT oferece o equipamento de segurança e continua pagando o adicional, isso gera uma incoerência. A equipe de engenharia decide quais equipamentos devem ser fornecidos e nós entregamos ao trabalhador regularmente. Temos uma ficha de controle onde constam os nomes de todos os funcionários que possuem os equipamentos e não tem mais direito ao benefício”.

O engenheiro acrescenta que muitas vezes o servidor é transferido de área, porém, continua recebendo a insalubridade. “A engenharia de segurança é muito clara em relação aos ambientes que são considerados inóspitos. São locais que oferecem limites de segurança acima do que o organismo do indivíduo pode receber. Quando o servidor é transferido, ele não tem mais esse direito. Pode ser que tenhamos cometido alguns erros e que alguns servidores tenham esse direito e não estejam recebendo, mas quero deixar claro que essa é uma determinação de superiores, devido ao fato dos servidores não comparecerem ao SESMT”.

Os servidores que desejam contestar o corte devem comparecer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e preencher o formulário de Levantamento de Atividades e Exposição. “Em momento algum, a intenção da equipe é lesar o funcionário, mas sim corrigir os erros”.