Da Redação

Órgão aguarda ofício do Ministério Público para dar início às vistorias

O prazo para que os supermercadistas adequem as sacolas plásticas convencionais para as de material oxi-biodegradável terminou no dia 10, mas as fiscalizações por parte do Procon  (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) não foram iniciadas. A equipe do órgão aguarda ofício do Ministéiro Público para começar o trabalho.

A princípio, a vistoria abrange apenas supermercados
**Divulgação

De acordo com informações da equipe de fiscalização, a expectativa é que as vistorias comecem em fevereiro. Além disso, há perspectiva de que a determinação de troca das sacolas plásticas se dê em outros estabelecimentos comerciais, além dos supermercados.

Conforme a lei municipal, os estabelecimentos devem disponibilizar ao consumidor sacola plástica oxi-biodegradável ou produtos correlatos conforme critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando o uso ambientalmente correto, para fins de transporte e/ou acondicionamento de produtos, perecíveis ou não. Estes materiais apresentam degradação acelerada e posterior capacidade de serem biodegradados por micro-organismos; sendo assim, os resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente.

O descumprimento das disposições acarreta nas seguintes sanções: notificação; multas; interdição parcial ou total do estabelecimento; cassação do alvará de localização e funcionamento. Na penalidade de notificação, será concedido prazo de trinta dias para que o infrator se ajuste ao previsto na Lei. E a pena de multa, graduada de acordo com a condição econômica do estabelecimento comercial, será aplicada em dobro em caso de reincidência.

Alguns supermercadistas relataram dificuldade em encontrar o produto e foram orientados a fazer uma notificação ao Ministério Público. Outros também apontam que são poucos os fabricantes de sacolas oxi-biodegradáveis – a falta de concorrência faz com que elas sejam até 30% mais caras do que as convencionais. Apesar disso, a maioria dos estabelecimentos está regularizada, conforme apurado.

A princípio, as fiscalizações do Procon englobam apenas supermercados, tendo em vista que o Encontro Educacional, realizado no ano passado, foi voltado para este ramo. Na ocasião desta reunião, foi firmado um acordo de que os estabelecimentos, além de viabilizar a troca das sacolas, também deveriam promover uma campanha de conscientização dos consumidores acerca do uso daquelas de material convencional.

Em alguns supermercados estão sendo entregues panfletos educativos, de forma a orientar os clientes a optarem pelo uso de sacolas retornáveis e, em determinadas situações, carregar nas mãos. A ideia é não apenas fazer a troca do material das sacolas, mas promover uma conscientização global para os malefícios do plástico no meio ambiente. Esta iniciativa em âmbito municipal é uma parceria entre Procon, Ministério Público na Curadoria de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, secretaria de Meio Ambiente e secretaria de Educação.