por Mel Soares

Segundo a procuradoria-Geral, trâmites feitos na administração pública para concessão de apoio a organizações da sociedade civil foram dificultados por meio de lei federal.

Na tarde dessa quinta-feira, 26, a sede da secretaria de Políticas sobre Drogas foi palco de reunião entre representantes da prefeitura, ICasu (Instituição Cristã de Assistência Social) e Câmara de Vereadores por meio de Virgínia Alcântara (PTC), Ana Lúcia Prado (PTB), Vanderley Inácio “Mãe Preta” (PRTB), Levi Siqueira (PMDB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

O encontro teve como objetivo promover o vínculo entre executivo, legislativo e empresas para viabilizar formas de manter crianças e jovens longe das drogas.

Reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira

Atualmente, a secretaria de Políticas sobre Drogas tem parceria com a Icasu através do projeto “Jovem Aprendiz”, que oferece cursos e encaminha estudantes ao mercado de trabalho. No entanto, o número de vagas disponibilizadas não tem atendido a demanda.

Ailton Oliveira Souza, secretário responsável pela secretaria de Políticas sobre Drogas, criada em 2013, e a coordenadora do departamento de cuidados, Karine Viana Ferreira, apresentaram projetos realizados durante os últimos anos e relataram sobre as dificuldades enfrentadas pela falta de suporte.

“A frota de veículos é composta, na sua grande maioria, por carros cedidos pela Justiça Federal, como fiel depositária. Durante à troca de governo, alguns carros foram devolvidos e outros estão parados devido à falta de manutenção, em condições precárias de uso para a realização de transportes diários de pacientes para tratamento”, informou Ailton.

Apesar disso, o atual titular da pasta fez questão de elogiar o trabalho feito pelos gestores anteriores, José Pacífico e Diogo Leal.

Segundo a servidora Karine, que trabalhou na gestão passada na função de coordenadora da secretaria, vários projetos de prevenção e tratamento são realizados.  “Dentro do programa de prevenção temos a caravana Viva Livre que são encontros semanais em escolas. O projeto oferece oficinas de grafite, hip hop e o papo legal, que é uma conversa descontraída sobre os males das drogas. Também temos a caravana na praça semanalmente, blitz educativa mensalmente e para este ano um curso de prevenção para educadores”, descreveu.

Além disso, a secretaria mantém parcerias com igrejas e comunidades. “Nós já temos todos os instrumentos na prefeitura, o que precisamos é articular ações. Não precisamos criar algo novo, mas utilizar de maneira eficiente os serviços que nós já temos”, completou.

Apesar do executivo e legislativo confirmar apoio na busca de recursos na área de prevenção e tratamento contra as drogas, o representante da Procuradoria-Geral do Município, João Assunção, alertou que a partir deste ano os trâmites feitos na administração pública para concessão de apoio a organizações da sociedade civil foram dificultados após a aprovação da lei federal 13.019 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.

“Esta lei mudou a forma de parceria entre os entes públicos e organizações sociais, como a Icasu. Estamos em fase de regulamentação desta lei por meio de decreto composto por 74 artigos. O documento já está nas mãos do nosso procurador-geral que vai conversar com o atual prefeito”, revelou.

Portanto, a partir deste ano, para consolidar parceria as entidades terão que passar por um processo licitatório. Se as organizações apresentarem alguma irregularidade não poderão participar do chamamento público. “É importante que a secretaria de Políticas Sobre Drogas inclua no próximo orçamento verba voltada para esta parceria para realização do edital”, orientou Assunção.