Reforma em imóvel alugado que abrigaria CAPS AD é alvo de suspeita
sáb, 28 de março de 2015 08:08Da Redação – A reforma de um imóvel no bairro Jardim Regina feita pela prefeitura para sediar o CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), obra que teria sido abandonada pela empreiteira, tem gerado suspeita. Vereadores e, segundo publicações nas redes sociais, a Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – ADICA manifestaram interesse em investigar o processo licitatório. A principal suspeita é o parentesco de um servidor com um representante da empresa vencedora.
A vereadora Eunice Mendes (PMDB) afirma que apresentou um requerimento nos últimos meses solicitando informações e recebeu apoio de colegas do Legislativo. “A Câmara ainda não recebeu informações sobre a licitação, motivo da demora, os documentos da firma vencedora e o atraso do aluguel. O CAPS tem uma política pública importante. A morosidade e a inoperância fazem com que os cofres públicos levem prejuízo e, principalmente, a população,” ressaltou ela.
O imóvel, situado na rua Padre Norberto, foi escolhido devido à exigência do Ministério Público de que a unidade deveria estar naquela região. O CAPS AD oferece atendimento diário a pacientes que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, permitindo o planejamento terapêutico dentro de uma perspectiva individualizada de evolução contínua.
Segundo o Procurador do Município, Leonardo Boreli, uma sindicância foi aberta para apontar a situação. No entanto, ele explica que o grau de parentesco entre o construtor e o funcionário do departamento de Licitações não é considerado irregular perante a lei.
“O construtor é cunhado dele. Não podemos cercear uma pessoa de participar. Mas não é considerado como parentesco pela lei, somente parentesco colateral – primo, irmãos, e por linha ascendente – pai, mãe, avós, filhos,” declarou à reportagem.
Com a sindicância em andamento, a obra foi interrompida até que se concluam os trâmites. Segundo o Procurador, a empresa de auditoria que presta serviços à prefeitura emitiu um parecer com a mesma justificativa: o referente parentesco não é ilegal. A prefeitura também pediu uma avaliação da Amvap – Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba referente à situação.
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A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – ADICA enviou ofícios para o Ministério Público e Tribunal de Contas, solicitando investigação do processo licitatório.