Da Redação

O recurso disponível na SAE (Superintendência de Água e Esgoto) no valor de R$ 9 milhões, que não foi utilizado devido ao atraso nas obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Central) será transferido para a administração municipal conforme aprovação do projeto em sessão extraordinária desta quinta-feira,22.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Eliane Gussoni, disse que o remanejamento tem o objetivo exclusivo de arcar com as despesas da folha de pagamento do mês de dezembro cujo salário será depositado na conta dos servidores no quinto dia útil de janeiro. “São três mil funcionários no total. Além do salário ainda teremos gastos com rescisões contratuais de parte deles. Podemos dizer que este recurso seria desperdiçado, pois não foi possível dar continuidade a ETE. Foram utilizados apenas 300 mil reais para trabalhos de limpeza e medição”, argumentou a secretária.

A execução da obra para construção da ETE foi orçada em aproximadamente R$ 39 milhões. Os recursos foram conquistados através de um financiamento junto ao Governo Federal de aproximadamente 30 milhões e o restante de contrapartida do Fundo Municipal da SAE, previsto na Lei Orçamentária.

Conforme informações, o remanejamento de recursos orçamentários encontra amparo na Constituição Federal de 1988, desde que tenha autorização legislativa.