INDENIZAÇÃO

A Justiça mandou a Cemig indenizar, por falta de energia, um casamento realizado em Araguari em 2018, após prejuízo constatado na festa. O valor indenizatório fixado foi na ordem de 30 mil reais.

 

MANTIDO

O Tribunal de Justiça julgou o recurso da defesa e manteve a condenação de suspeito por roubo em uma propriedade rural local em 2013, de valor estipulado em 300 mil reais em produtos e dez mil em dinheiro. A pena pode passar de dez anos de cadeia.

 

TOME NOTA

A partir de 11 de maio, a Turma Recursal Criminal, que julga recursos do juizado especial, aceitará apenas peças eletrônicas.

 

COISAS DA VIDA

Depois de achar que estava recuperado da covid-19, um homem fugiu do Hospital de Campanha local e acabou vindo a óbito dias depois, com agravamento da doença.

 

CASCA DE OVO

Acompanhados pela Policia Militar, a prefeitura iniciou essa semana a retirada, com maquinas, de cercas instaladas que fecham áreas de propriedade do Distrito Industrial de Araguari. Essa é uma situação que sempre gera conflitos e “ameaças” entre os ocupantes que buscam o direito das áreas e o município.

 

APROVADO

Bastante elogiado está o aplicativo “Cidadão Online”, lançado nesta quarta-feira, 14, pelo prefeito Renato Carvalho (Republicanos), para que o cidadão possa, através do seu celular, solicitar tapa buracos, troca de iluminação, dentre outros diversos serviços prestados pelo município.  O dispositivo, que é uma das primeiras ações da proposta de campanha do prefeito em facilitar a vida do cidadão com a tecnologia, pode ser baixado pelo sistema Android ou iOS.

 

BATEU O PONTO

No dia que completou cem dias da administração “Major Renato e Maria Cecília”, o deputado estadual Doorgal Andrada (Patriota) acompanhou a entrega das ações do governo e anunciou cerca de 660 mil reais de recursos para serem investidos em diversos setores da cidade.

 

DIAS CONTADOS

Caminha para o fim, os serviços do DETRAN realizados pela Policia Civil. Segundo informações extraoficiais a decisão será do governador.

 

 

ESMIUSANDO

Na coluna anterior, comentei sobre o desejo do deputado estadual e ex-prefeito Raul Belém (PSC) em voltar à prefeitura de Araguari um dia. Na nota, comentei que poderia ser em 2024, no entanto, isso dependeria das eleições de 2022, quando Belém certamente disputará a reeleição. E em caso de êxito, o sonho de um dia voltar para prefeitura será prorrogado para anos futuros.

 

DECISÃO

O plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que o IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado desproveu o RE 1.016.605, em que uma empresa de Uberlândia/MG pretendia recolher o tributo no Estado de Goiás, onde havia feito o registro e o licenciamento de veículo de sua propriedade. O recurso tem repercussão geral reconhecida (tema 708) e afetará, pelo menos, 867 processos sobrestados. A tese, por sua vez, deverá ser fixada em assentada posterior.