PREFEITURA x LIMINAR

Falei ontem com o Procurador geral do município Leonardo Borelli que se encontra em Belo Horizonte para conseguir a liberação da cobrança do IPTU 2015. Além dele, um corpo de advogados que presta serviços ao município também está empenhado na missão. Recordando que a cobrança foi suspensa pela Justiça ao questionar os critérios adotados no decreto para promover o reajuste na planta de valores.

NA MIRA

Os restaurantes considerados de pequeno porte instalados às margens da BR-050, devem mesmo entrar na pauta do DNIT em breve. Pelo que se sabe, existe a proposta de fechar as portas de muitos desses que estão em funcionamento, permanecendo apenas os restaurantes anexos às redes de combustíveis. Caso isso ocorra, devemos ter uma redução trágica em opção deste segmento.

PRAZO DE VALIDADE

Essa intervenção nos restaurantes deve ocorrer até o mês de setembro quando as obras de duplicação podem ser finalmente entregues à MGO, empresa que venceu a licitação e administra a cobrança do pedágio da mesma.

ESTRAGO

Se não bastasse a crise, comerciantes são enfáticos ao dizer que o mês de abril teve reflexos ainda mais favoráveis a queda do comércio em virtude dos feriados que acabam gerando um esvaziamento assustador nos dias que antecedem aos mesmos.

QUIETO

 

Se o Deputado Federal Odelmo Leão negocia sua saída amigável do seu partido, o PP, o prefeito Raul Belém disse à coluna que não sai do partido até pela sua forte influência dentro do mesmo que tende a crescer ainda mais com a saída de Leão que não teria gostado do envolvimento do partido nos escândalos da Petrobras.

BAIXA

O faturamento dos supermercados mineiros recuou 0,37% em março ante o mesmo mês de 2014. Na comparação com fevereiro, porém, houve alta de 3,07%. No acumulado dos três primeiros meses do ano, a receita bruta do setor em Minas Gerais avançou 1,58% frente ao mesmo período do ano passado. Os dados, deflacionados pelo IPCA, são do Termômetro de Vendas, pesquisa mensal da Associação Mineira de Supermercados (Amis), com empresas de todo o Estado. O desempenho dos estabelecimentos mineiros ficou bem abaixo da média nacional. Na quarta-feira, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou que em março de 2015 ante março de 2014, o faturamento dos estabelecimentos nacionais cresceu 0,57%, enquanto ante fevereiro avançou 7,15%. No primeiro trimestre, porém, Minas Gerais tem desempenho acima do nacional, que apresentou incremento de 1,46%.

SEM ESCAPATÓRIA

Até mesmo as redes sociais foram monitoradas pela Receita Federal para evitar sonegação no pagamento de tributos. Neste último dia de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recomenda que o contribuinte tome cuidado com o preenchimento das informações, pois a fiscalização utiliza cada vez mais bases de dados, incluindo novos acordos para recebimento de dados de outros países e as populares redes sociais.

“A Justiça contesta o decreto que fez a correção monetária. No entanto, trata-se de algo legal, com dispositivo no Código Tributário nacional e municipal. Não houve majoração na base de cálculo do valor venal, e sim um aumento gradual em virtude da lei aprovada em 2010. O que fizemos foi realizar a atualização devido à inconstitucionalidade das taxas de limpeza, para recuperar essas despesas com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentro daquilo que determina a lei. Por isso, o município não enviou o projeto de lei para conceder o desconto”, Leonardo Borelli, Procurador geral do Município.