PEDIDO DE INTERDIÇÃO

O Ministério Público por meio da Promotoria do Patrimônio Público ajuizou pedido de interdição do cemitério Park alegando a falta de questões estruturais como: calçadas, iluminação, padronização de lápides e a principal delas, o fato mesmo não possuir muros ou uma cerca que possa dificultar a “visita” de animais. Certa vez, havia a presença de gado pastando no local. O pedido não discute temas ambientais e nem urbanismo. O processo está na 1ª Vara Cível.

PROBLEMA À VISTA

Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público os sepultamentos no cemitério Park ficam suspensos até que os problemas estruturais sejam solucionados.

UMA COISA GERA OUTRA

De fato o cemitério Park sempre foi alvo de críticas desde a sua inauguração na gestão Marcos Alvim que teve que “tirar” um cemitério das mangas, pois não havia mais espaço no cemitério Bom Jesus. De uma maneira, a falta de estrutura do cemitério Park “forçou” aliás, aumentou, ainda mais a procura por áreas dentro do Bom Jesus e com isso as negociações dispararam.

“SOLUÇÃO CASEIRA”

Um dos problemas questionados pelo Ministério Público no cemitério Park pode ser solucionado ainda essa semana através de uma parceria público-privada. A empresa Pro – Tops responsável pelo loteamento Parque dos Verdes que fica entre o cemitério e o Presídio está lançando a segunda etapa do seu empreendimento e assim como investiu cerca de um milhão de reais no Presídio, também se dispôs à construir todo o muro do cemitério e aguarda apenas a autorização da secretaria de Obras para iniciar os trabalhos.

AÇÃO JUDICIAL

No final de junho, a coluna comentou sobre uma ação movida pelo Patrimônio Público de improbidade administrativa contra um ex-secretário do governo Raul Belém (PP). Na ocasião a coluna não citou nome, mas fez um contato com Nilton Eduardo sobre o assunto. O ex-secretário é Nilton Eduardo que, na época, ocupava a pasta de Planejamento e teria contratado serviço de uma empresa sem a devida licitação. A empresa recebeu 15 mil reais, valor este que culminou no pedido de bloqueio de bens de Nilton no valor do que foi pago.

PERSEGUIÇÃO?

Para a coluna Nilton Eduardo disse que a origem da denúncia se deu por parte do ex-prefeito Raul Belém (PP) e do ex-procurador Geral do Município, Leonardo Borelli, dotada de objetivo exclusivamente político-eleitoral, confirmado pelo fato de que a referida denúncia foi realizada ao Ministério Público em agosto de 2016, durante as eleições municipais à prefeito, que também era disputada por ele, Nilton. O ex-secretário lembra que deixou o governo Raul Belém em janeiro de 2015, e segundo ele, o ex-prefeito aguardou um ano e oito meses para “concluir” um processo administrativo em que fatos foram totalmente distorcidos e direcionados no intuito de causar dano à sua imagem pessoal e política naquele processo e para processos futuros.

AI SIM

O parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode aumentar de três para seis meses. Mas, para isso é necessário que o Projeto de Lei nº 666/15, do deputado Fred Costa (PEN), seja aprovado. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, depois será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votada em plenário em dois turnos na Assembleia. Para o deputado, a medida vai ajudar a aumentar a arrecadação do imposto, pois contribuirá para reduzir a inadimplência. Ele lembra que o país vive a pior crise econômica da sua história, e isso interfere no orçamento familiar. “Em regra, o cidadão não quer ficar devedor”, frisa. Na Assembleia também tramita outro projeto que trata do IPVA. O PL 4.276/2017, de autoria de Alencar da Silveira Jr. (PDT), proíbe o recolhimento, retenção ou apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda designação de relator.

“O Dr. André está fazendo um grande trabalho de transformação da vida pública e tem meu apoio!” Do ex-secretário de Planejamento Nilton Eduardo ao se defender da denúncia feita pela promotoria.