MEDIDA JUDICIAL

A Vara Criminal expediu mandado de busca e apreensão de processo judicial no caso que apura venda de sepultura no Cemitério Bom Jesus. A decisão Judicial foi após o advogado dos acusados estar com o processo há mais de 40 dias e não devolver o mesmo, apesar das intimações pelo Diário da Justiça.

“NECROPSIA”

Para piorar ainda mais, o Procurador Geral do Município Leonardo Oliveira revelou ontem para a coluna que estará encaminhando nos próximos dias ao Ministério Público, novos casos constatados envolvendo vendas de área dentro do cemitério.

PANOS QUENTES

Sobre o polêmico empréstimo de um caminhão da prefeitura para um evento de Natal promovido no bairro Paraiso neste final de semana, o secretário Antidrogas Ailton Sousa falou ontem com a coluna e rechaçou o assunto. O secretário alega que atendeu um pedido da Associação dos Moradores através do vereador Mãe Preta (PRTB) e que ambos estiveram no local não para prestigiar o vereador de oposição, mas sim a festa da comunidade. Na verdade, chegaram a preparar a bandeja para colocar a cabeça do mesmo.

NOVA ELEIÇÃO?

Não sou advogado na área, mas ouvi alguns amigos conhecedores sobre a ação AIJE movida contra Marcos Coelho (PMDB) que está sendo divulgada desde à última segunda-feira, 11. Trata-se de uma ação imposta ainda durante a campanha eleitoral da coligação do então candidato a reeleição Raul Belém (PP). Desentendidos vem afirmando que Araguari terá novas eleições para prefeito na metade do ano que vem o que se trata de um absurdo, pois não houve decisão final e a ação agora retorna para Araguari onde será novamente avaliada e, caso perca, o atual prefeito pode recorrer em outras esferas, isto é, o resultado final pode chegar após as eleições de 2020. Chance zero.

COMO SERIA?

Por outro lado, seria interessante se houvesse uma outra eleição municipal para prefeito na metade do ano de 2018. Quais seriam os candidatos, pois Marcão não poderia e Raul Belém ainda recorre de uma decisão recente que cassou por oito anos seus direitos políticos por conta de uso de propaganda extemporânea com dinheiro público, segundo entendimento Judicial. Teríamos nomes novos no páreo?

 PELA ORDEM

A Promotoria do Patrimônio Público local pediu que sejam suspensas as doações de imóveis do município até que haja regulamentação do chamamento público com a publicação no portal da prefeitura. A coluna apurou que a Juíza da 4ª Vara Cível marcou audiência para tratar do caso no mês de janeiro. O tema refere-se a doação de áreas para empresas investirem na cidade, mas muitos não conseguem realizar os investimentos dentro do prazo de dois anos previstos na lei. Alguns tiveram a cara de pau de após de ganhar a área, tentar vendê-la.

COMO ASSIM?

A central de perícia do Ministério Público de Belo Horizonte apura falhas na informatização do município que estão gerando prejuízos aos cofres da prefeitura. O Ministério Público ainda ajuizou ação por improbidade em razão de agentes políticos municipais terem retirado do site da prefeitura o link da ferramenta de busca que permitia a pesquisa por palavras em todas as edições do diário oficial do município. A retirada da ferramenta dificulta o controle social e por isso, o MP enviou ofício para restabelecer e até agora a administração não cumpriu.

ARAGUARI PIONEIRA

A verba do fundo do Patrimônio Público será usada para construir a sede da Procuradoria Municipal de Araguari, próximo ao prédio do novo fórum. Araguari é a primeira cidade do Brasil a ter este fundo, o qual decorre de um acordo (TAC) com a Promotoria Público e permitirá a reunião de várias verbas de condenações por desvio de verba pública e que ficavam espalhadas em contas judiciais.

CRISE FISCAL

Em uma consulta feita pelo Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 12, que é possível a abertura de crédito extraordinário para transferência de recursos a outros Estados e municípios que estejam em grave crise financeira comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação. O caso concreto em análise era o do Estado do Rio Grande do Norte, que, segundo ministros, encontra-se há cinco meses sem pagar salários de funcionários. O TCU ainda não confirmou informações sobre valores envolvidos no pleito do Rio Grande do Norte de obter os repasses extraordinários.

“Realmente é um grande passo para a cidade, assim torna-se exemplo sendo a primeira na devolução e aplicação pela forma devida dos recursos públicos recuperados através de ações judiciais” Do procurador geral do Município Leonardo Henrique Oliveira comemorando sobre a verba do fundo do Patrimônio Público ser usada para construir a sede da Procuradoria Municipal de Araguari próximo ao novo fórum.