“MAL CHEIRO”

A 1ª Promotoria do Patrimônio público ajuizou ontem ação penal contra ex- servidores públicos da prefeitura e prestadores de serviços com base em denúncias envolvendo o Cemitério Bom Jesus. Contra os ex-servidores também foram ajuizadas ações de improbidade administrativa em razão, segundo informações, de práticas ilícitas dentro do cemitério. Na realidade, trata-se de comercialização ilegal de áreas e, pelo andar da carruagem, teremos pano pra manga.

NOVIDADE

Certamente no anseio de reduzir o valor gasto com a folha de pagamento dos servidores, o governo Marcos Coelho (PMDB) propõe o Plano de Demissão Voluntária. O servidor que tiver interesse pode fazer a solicitação com direito a receber seus benefícios normalmente. A secretária de Administração Theresa Griep disse que a proposta era um pedido do Ministério Público e pela primeira está acontecendo em Araguari. Griep lembrou que a proposta tem os mesmos moldes usados nas estatais sendo interessante para quem está próximo de se aposentar ou tenha outra proposta na área privada. O servidor que se interessar pode fazer a solicitação.

 “PLANO DE VOO”

 

A pedido de Marcos Coelho (PMDB) o diretor executivo do IMEPAC  José Julio Lafayette usou seu bom relacionamento em Brasília para retomar o antigo sonho do prefeito de transferir o aeroporto para uma área mais afastada do perímetro urbano. A coluna apurou que aconteceram os primeiros contatos na capital e a possibilidade foi alimentada.

O DELATOR

 

Falando em aeroporto, a convite do vereador Mãe Preta (PRTB) o aviador Marcos Reis esteve ontem na tribuna da Câmara Municipal. Ele voltou a confirmar a existência de invasões, em especial uma imensa área no final da pista onde está sendo construído um depósito de gás, o que segundo Marcos é proibido pela ANAC. Reis afirmou que a pessoa que se diz proprietária da área foi despejada da mesma em 1996, pois teria autorização apenas para cuidar do espaço e agora surge com uma escritura que, para Marcos, não tem valor; além do que, ainda segundo o piloto, a área da União tem um alto valor.

METRALHADORA GIRATÓRIA

Marcos Reis relatou aos vereadores que tem conhecimento de várias áreas do município que foram doadas para empresários ou entidades para uma finalidade e estão sendo usadas para outras. Com documentos em mãos, o denunciante despertou a atenção dos vereadores que deixaram claro que: agora irão se aprofundar no caso. O presidente do Legislativo Luiz Construtor (PSDB) em nome dos demais vereadores prometeu organizar uma comissão e apurar as denúncias, pedindo a colaboração do aviador.

PALMATÓRIA

Um dos principais opositores do governo Marcão na Câmara Municipal, o vereador Tiãozinho do Sindicato (PRP) em seu uso da tribuna na manhã de ontem fez questão de parabenizar o prefeito pela substituição das lâmpadas de toda extensão da avenida Mato Grosso que ganhou outro visual com iluminação de Led. O vereador aproveitou para pedir que os bairros também sejam beneficiados.

“CIRCULANDO”

“Estacionado” desde 2004 por falta de citação de alguns réus envolvidos que não haviam sido localizados, o atual promotor de Justiça André Luis Melo — que assumiu a titularidade da 1ª Promotoria de Justiça em 2015, propôs ato de improbidade administrativa no caso do transporte coletivo de Araguari. Em 2016 a promotoria conseguiu indicar endereços para citação pessoal. Agora aguarda-se a juíza da 4ª Vara designar a audiência de instrução. O caso refere-se ao transporte coletivo da época realizado pela empresa Transvam.

CONQUISTA

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguari, obteve sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Subseção de Uberlândia que impede a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) de cobrar taxa de fiscalização dos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ) e de restringir o cargo de coordenador de NPJ como privativo de advogado. A sentença foi proferida em Ação Civil Pública requerendo que a OAB/MG se abstenha de exigir credenciamento dos NPJ das Instituições de Ensino Superior (IES) e de exigir que os coordenadores dos NPJ sejam inscritos na OAB, por serem, segundo o promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, autor da ação, “atos que extrapolam sua função fiscalizatória”. Na sentença, o juiz federal Omar Vaz de Mello Júnior afirma que, mesmo sem previsão legal, a OAB/MG vem cobrando taxa de credenciamento dos NPJ e dos Escritórios-Modelo das universidades e das IES que ministram o curso de Direito, e exigindo que os coordenadores de NPJ se inscrevam na Ordem, mesmo se não forem exercer atos típicos de advocacia.

“O senhor está no lugar certo, essa é a função do vereador, vamos fiscalizar esses fatos e impedir que ações como essas continuem acontecendo em nossa cidade. Você e todo cidadão pode ter certeza que os vereadores irão se empenhar neste assunto e no meu caso, irei cuidar pessoalmente até o ultimo dia da minha vida pública!” Do presidente da Câmara Municipal Luiz Construtor (PSDB) sobre o caso de invasões de áreas no aeroporto e em outras de propriedade do município.