BALANÇA MAIS NÃO CAI

Em fevereiro deste ano,o poder Judiciário do Estado de Minas Gerais deferiu parcialmente o pedido de liminar no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria do Patrimônio Público de Araguari com objetivo de estabelecer medidas preventivas para a segurança dos motoristas que trafegam pela ponte Quinca Mariano. Foi ajuizada uma ação civil pública em janeiro de 2018, com pedido de liminar em face do Estado de Minas Gerais, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), Estado de Goiás e Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP/GO).O MPMG requereu a concessão de tutela provisória de urgência, para determinar que o DEER instale placas no entorno da ponte, sinalizando limite de peso, velocidade e fornecendo outras instruções, além de apresentar um laudo de riscos e medidas preventivas no prazo de 40 dias.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

O estado de Goiás, que fica do outro lado da ponte Quinca Mariano, tratou de recorrer STJ – Superior Tribunal de Justiça uma vez que a liminar prevê medidas à serem realizadas pelo estado vizinho quanto à segurança no seu lado. Agora, precisamos rezar para que nada aconteça.

NEGADO

Em 2017, o vereador Tiãozinho (PSL) acionou  a Justiça para tomar posse do mandato de deputado estadual na condição de primeiro suplente da coligação seguindo recomendação do seu partido anterior, o PRP, uma vez que o deputado eleito havia sido expulso do partido. O fato gerou grande expectativa na cidade, no entanto, ontem, o TRE – Tribunal Regional Eleitoral negou essa semana o pedido do vereador que, mesmo sem esperança em um resultado favorável, recorreu ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

PARA NÃO MORRER NA PRAIA…

Definido como pré-candidato a federal, o vereador Tiãozinho (PSL) e o pré-candidato a estadual GiullianoTibá (PTC) parecem estar dispostos a tentar um diálogo com outros demais pré-candidatos como Nilton Eduardo (PHS), Dr. Dalto Umberto (SD) e Raul Belém (PSC). A dupla sugere que esses pretensos candidatos a estadual entrem em acordo e escolham apenas aquele quetiver melhores condições.

NA MIRA

O Ministério Público Federal de Uberlândia vem atuando com investigações no programa Bolsa Família em Araguari. Foi solicitado um resumo do cadastro da secretaria de Trabalho e Ação Social que administra o assunto. Esse foi um dos pontos denunciados por supostas irregularidades, assim como casas do programa federal Minha Casa Minha Vida, pelo vereador Dhiosney Andrade (PTC) ainda em 2016.

PENTE-FINO

A coluna apurou ontem que, estabelecimentos comerciais instalados dentro do mercado municipal estão sendo notificados pela Promotoria do Consumidor para que se adequem às exigências da Vigilância Sanitária. A informação é que outros pontos também estão sendo visitados. Hoje a reportagem vai fazer contato com a Promotora Cristina Fagundes sobre o assunto.

FECHANDO O CERCO

Ontem estive no Fórum local, onde ainda tramita uma ação na 2ª Vara, pedindo a demissão de um servidor da Câmara Municipal por estar condenado judicialmente em 2ª instância. Porém, o presidente do Legislativo Luiz Construtor (PSDB) ao tomar conhecimento pela coluna, antecipou a demissão do mesmo. A previsão é que no próximo mandato seja proibida a nomeação de quem estiver com qualquer pendência judicial.

AGORA SIM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Os detentos poderão, de acordo com o projeto, custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) relatou a matéria, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS).

MELHOR DO QUE NADA

A Petrobras anunciou ontem, 6, uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava, de R$ 1,9706. Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%.

DE OLHO

Quatro dias após Pedro Parente deixar o comando da Petrobras, a política de preços da estatal deve passar por mudanças. Na terça-feira,5, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou que vai passar a controlar o prazo dos reajustes dos combustíveis, hoje feitos quase diariamente pela empresa. A decisão foi tomada em conjunto com o Ministério de Minas e Energia.A Petrobras – e as distribuidoras de combustíveis – continuarão a ter liberdade para definir seus preços e margens de lucro, mas não mais os prazos em que vão repassar as variações aos consumidores. A medida atende a uma demanda da sociedade, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.