Da Redação

Conforme balanço de ações desempenhadas no período, houve uma queda de 32% nos crimes de violência contra mulheres

Desde 2015, a 1ª Promotoria de Justiça de Araguari passou a ser responsável por desempenhar as funções de defesa do patrimônio público, defesa de direitos humanos, combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e audiências precatórias criminais. Na semana passada, a Promotoria divulgou um balanço das ocorrências atendidas no decorrer destes três anos de exercício nestas atribuições.

Desde 2015, a 1ª Promotoria encerrou aproximadamente 1.300 procedimentos extrajudiciais

Assim, entre janeiro de 2015 e março de 2018, a 1ª Promotoria encerrou aproximadamente 1.300 procedimentos extrajudiciais; arquivou em torno de 300 feitos com a devida homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público em Belo Horizonte, sendo a maioria com solução do problema e celebração de acordo; também houve 181 arquivamentos com ajuizamento de ação, inclusive criminais.

No que se refere à área judicial, especificamente na Lei Maria da Penha, houve o recebimento mensal de 330 processos; realização média de 60 audiências ao mês; criação e efetivo funcionamento da Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, em atuação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Polícia Militar e prefeitura – Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA) e Judiciário.

Conforme informações disponibilizadas pela Promotoria, houve uma queda de 32% nos crimes de violência contra mulheres. Também foi constatada a redução de feminicídio de cinco casos anuais para zero em 2016 e 2017.

Na área de patrimônio público, das 200 ações civis públicas e de improbidade em andamento, a 1ª Promotoria ajuizou cerca de 160 neste período, sendo a maioria com sentenças favoráveis e acordos homologados judicialmente, buscando atividades preventivas e soluções.

Também em março, cerca de 60 procedimentos do patrimônio público foram encaminhados à 3ª Promotoria (responsável por processos que envolvem defesa dos direitos do consumidor, tutela das fundações e terceiro setor, Juizados Especiais Criminais e feitos da 1ª Vara Cível), em razão de mudança de atribuições, ficando a 1ª Promotoria responsável pelos processos criminais comuns perante a 2ª Vara Criminal.

Com este balanço, a promotoria presta contas de ações trabalhadas neste período, sempre voltadas para a agilidade no atendimento às demandas do município.