Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari atua e fiscaliza políticas públicas relacionadas à Defesa do Patrimônio Público; dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, bem como, o Combate a Violência Doméstica contra a Mulher; além de ser responsável pelo cumprimento das audiências criminais e feitos da 4ª Vara Civil e Patrimônio Público.

Diante disso, o promotor de Justiça André Luís de Melo encaminhou à Gazeta do Triângulo, um relatório apresentando a prestação de contas das atividades promovidas nos últimos dois anos. Segundo ele, conforme balanço dos gastos para manter os serviços da Procuradoria, o resultado foi lucrativo, pois, custou menos e a arrecadação foi maior. Em 2015, por exemplo, a promotoria recuperou através de ações judiciais e liminares em torno de R$ 1,6 milhão.

Conforme o levantamento, no mesmo ano, foram recebidos 3.600 processos judiciais, sendo que a média mensal de processos concluídos foi de 300. Também foram realizadas 635 audiências e mais de 250 denúncias criminais registradas baseadas na Lei Maria da Penha. Com relação a atividades extrajudiciais, a promotoria contabilizou 258 novos procedimentos instaurados e 276 encerrados.

Em 2016 o fluxo de processos feitos mensalmente, teve um aumento passando para 323. Além disso, foram recebidos 3.887 processos judiciais e realizadas 718 audiências. Foram recebidas mais de 180 denúncias criminais, também fundamentadas na referida Lei. No ano, a Promotoria promoveu dois júris de feminicídio, obtendo a condenação dos réus.

Em torno de 251 novos procedimentos foram instaurados no ano passado e 290 foram encerrados. Neste último caso, o promotor chamou a atenção para a média de casos que foi de 25 procedimentos, diferente dos anos anteriores, quando eram concluídos apenas dois por mês.

Segundo ele, atualmente há 146 procedimentos ativos, destes, apenas nove foram instaurados em 2014, quando a promotoria não tinha a atribuição da Lei Maria da Penha.

Sobre o balanço do ano, o promotor ressaltou que os índices de violência doméstica tiveram uma redução de 6,83% em 2014 para 5,47% em 2015. Além disso, houve menos de 5% de prescrição em processos da Lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em razão das parcerias firmadas com o CEAPA (Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas) e a secretaria municipal de Políticas contra as Drogas.

Para o promotor, a estimativa é de que a produtividade em 2017 seja maior. Novos métodos estão sendo colocados em prática para agilizar o andamento processual e gerar mais economia aos cofres públicos, como a intimação por e-mail em Araguari e Indianópolis e a implantação de formulário de autoatendimento, visando evitar demora no atendimento ao cidadão.