Promotor de Araguari ganha indenização de 12 mil após ofensas na internet
ter, 11 de outubro de 2016 05:57Da Redação
O Juizado Especial em Araguari condenou, no último dia 30, cidadão que mora em outra localidade do país ao pagamento de 12 mil reais como indenização por danos morais, após ser denunciado por usar a internet para agredir a honra de pessoas em Araguari.
A Gazeta do Triângulo apurou que o valor da condenação será doado pelo autor da ação ao Lar de Idosos Cristo Rei e segue o princípio inovador de que a honra e danos morais são fundamento da ordem social e que não podem apenas integrar o patrimônio individual do ofendido.
Segundo levantado, o réu agrediu a honra do promotor de Justiça André Luis Alves de Melo, alegando na internet fatos infundados e extrapolando o direito de informação e liberdade de expressão. Além disso, no início do processo já havia sido mandado retirar os posts nitidamente ofensivos.
Conforme denunciou o promotor, o responsável pelo blog é ligado a uma associação local em Araguari, a qual usa o discurso de moralidade pública para agredir as pessoas verbalmente pela internet.
As atividades do blog e da Associação intensificaram-se no ano pré-eleitoral e ano eleitoral, mas, após dia 2 de outubro, reduziram significativamente. A decisão é de Primeira Instância e cabe apelação à Turma Recursal em Araguari.
Ainda segundo informado pelo representante do Ministério Público, tramita também o processo penal, sendo que os policiais encontram dificuldades para intimar o investigado em sua localidade, pois dificulta o cumprimento do ato. Outro fato é que vários integrantes da Associação, bem como o cidadão condenado por danos morais, são réus em outras ações cíveis e penais propostas por outras pessoas.
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Prezado Redator,
Liberdade de expressão, com responsabilidade. Seja quem for, de onde for, contra quem for, qualquer patente civil ou militar.
A propósito, quando o assunto for sobre CONTROLE SOCIAL, leitura recomendada À AUTORIDADES e aos Cidadãos comuns:
(…)
Controle Social
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.
É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.
Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
Aprenda como participar das discussões sobre o uso do dinheiro público e como controlar a sua aplicação:
(…)
Fonte fidedigna, eu penso:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/controlesocial/
Atenciosamente,
Janis Peters Grants.
Quem foi o JORNALISTA responsável por essa matéria, será que ele não tem coragem de assinara a própria matéria?
Porque não citaram os nomes dos envolvidos e dessa associação?
Estranho a postura desse jornal, os jornalista não tem coragem de assinarem suas matérias?
Confiável?
Prezado janis, parabens pelo texto super explicativo, pois o cidadão tem a obrigaçao d saber sobre seus direitos.
A unica parte q n concordo no texto, mas n sendo com vc, e q temos o direito d escolber nossos representantes, pois eu fico muito puto com esse nosso país q se diz democratico mas q na verdade n é.
A gente coloca uma presidenta la eleita pela maioria,n q eu seja a favor da dilma, estou somente dando um exemplo, e vem os ladroes do dinheiro publico e a tiram do poder, yma meia duzia d gatos pingados revogam os votos dos milhoes d brasileiros, isso é um dos pontos, outro sao os vereadores, fiquei acompanhando e vi q alguns vereadores q tiveram mais votos q outros n foram eleitos e outros com menos votos foram por causa da legenda do partido, muito injusto isso, entao qr dizer q n e o povo qm escolhe e sim os partidos.
As leis sao feitas pra proteger os verdadeitos bandidos do nosso país.
Sei q o q falei n tem nada haver com a reportagem,somente usei o seu texto pra desabafar um pouco.
Mais uma vez parabens pelo texto, precisamos d gente assim com vontade d conhecer os direitos….
RESPOSTA SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DO PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, E VICE PREFEITO.
RIDÍCULO E DESUMANO.
É sério que o cidadão araguarino vai aceitar isso?
Cadê os protestos? O povo tem força. O povo é a maioria. Cadê a nossa consciência política pra um mundo melhor?
Isso é crime contra a humanidade. É crime porque os governantes de Araguari deixam de investir na saúde, e o povo morre por falta de atendimento, porque a prefeitura não tem dinheiro pra pagar médicos, enfermeiros, materiais para os hospitais.
É crime porque não investe na educação, porque se investir na educação esses políticos não vão ser mais eleitos. Por isso o Brasil não investe na educação.
Cadê a força meu povo? Vamos deixar isso acontecer? Quero ver a cidade entrar de greve até isso ser retirado. Mas é difícil né, a gente vive com medo, porque os que têm mais dinheiro ameaçam a não nos pagar. Só que se a gente não trabalha para os ricos , eles não ganham dinheiro.
Cadê os mais esclarecidos politicamente pra ajudar os que não tem muita educação política?
Me recordo que a prefeitura não tinha dinheiro pra pagar o funcionário público.
Me recordo escutar inúmeras vezes sobre a saúde, educação, saneamento básico, etc, mas dinheiro para salário ridículo desses, onde o cidadão araguarino é que está pagando.