por Tatiana Oliveira

Dentre eles, PL que autoriza a realização de cirurgias ortopédicas pela Santa Casa de Misericórdia foram votados nessa terça-feira

Na última terça-feira, 14, os vereadores uniram-se em sessão ordinária para apreciar cinco Projetos de Lei. Um dos esperados pela população foi o PL 180/2017, que autoriza a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia para a realização e cirurgias ortopédicas de alta complexidade.

Para consecução do convênio, o município fica autorizado a repassar mensalmente à entidade filantrópica o recurso de R$ 39 mil, a fim de realizar duas cirurgias ortopédicas mensais. Segundo o texto do projeto, o valor do recurso cobrirá todas as despesas hospitalares, inclusive as relativas aos honorários de anestesistas, próteses, medicamentos, demais materiais e serviços e/ou profissionais necessários à realização das cirurgias.

Iluminação Pública

Na mesma data, foi aprovado por 13 votos o PL 182/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento da secretaria de Obras no valor de R$ 2.058.572,65. O valor será destinado para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

Servidores temporários

O projeto 164/2017 esteve tramitando na Câmara ontem e foi aprovado por todos os presentes (13 votos). Ele promove adequações na lei nº5.283, de 26 de novembro de 2013, que institui o regime jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas. A intenção é atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na administração direta e indireta de Araguari.

As propostas do PL 164/2017 são uma forma de atender a recomendações da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais. Está prevista a complementação emergencial de quadros destinados a cumprir programas federais ou estaduais, voltados à saúde e assistência social, de caráter transitório.

Também está prevista a admissão de professores substitutos e admissão de pessoal para execução ou implementação de convênio, consórcio, acordo ou ajuste.

Homenagem póstuma

De autoria do vereador Warley Ferreira de Moraes (PMB), um projeto de lei que homenageia o trabalhador ferroviário Cléverson Santos Salomão, após sua morte com o tombamento de três vagões de uma locomotiva em outubro.

Segundo o PL, o vagão doado pela VLI para servir de ponto de informações turísticas e de mostra dos artesãos da cidade passa a levar o nome do trabalhador. O projeto foi aprovado por 13 votos.