Projetos são apresentados e aprovados pelo Legislativo
qua, 24 de junho de 2020 00:52Da Redação
Como o imaginado, o Legislativo tem dado a devida atenção para as ações de enfrentamento à Covid-19 no município. O assunto foi abordado mais uma vez durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23. Na ocasião, os edis puderam propor alternativas, além de debater sobre a deliberação de fechamento do comércio local.
No momento da leitura de requerimentos, o vereador Levi Siqueira aproveitou os últimos acontecimentos, bem como, a última reunião do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19, realizada na tarde do dia 22, para solicitar a disponibilização do plenário para um novo encontro. Desta vez, reunindo o Conselho Municipal de Saúde e demais Comissões interessadas, bem como, os respectivos vereadores integrantes. O objetivo é fazer uma análise de todos os valores, repassados ao município, utilizados no combate à doença, contendo as datas de recebimentos e o valor total já empregado até o agora.
Neste sentido, tendo em vista a repercussão da original situação do Hospital de Campanha exposta recentemente, o Legislativo também requereu informações de todos os gastos efetuados nas obras de readequação do antigo Hospital Municipal, que agora atende as vítimas do novo coronavírus. Também foi solicitado um balanço acerca da aquisição de materiais para o enfrentamento da doença no município.
O novo fechamento das atividades comerciais tem entre outras justificativas, a sobrecarga do sistema de saúde municipal. Tal sobrecarga afeta diretamente a comunidade araguarina, em especial, a parte infectada pelo vírus, que carece de cuidados urgentes. Tais considerações apontam a necessidade sobre o esclarecimento dos investimentos do dinheiro público e transparência dos atos.
As solicitações ainda questionam a real capacidade de funcionamento do Hospital de Campanha, o qual gerou grandes expectativas na comunidade durante as obras. Entretanto, atua apenas na etapa de triagem. “Por dias, o munícipe viu as reformas do Hospital Municipal, que outrora abrigou o Pronto Socorro, sendo este como meio de atenção à pacientes com o novo coronavírus, criando um escape e ampliando leitos. Entretanto, até o momento a localidade, que recebeu, inclusive, verbas para tal reforma, vem funcionando somente como triagem, deixando assim o sistema de saúde sobrecarregado”, destacou Levi Siqueira.
O mesmo ainda sugeriu que, a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) possa suspender o corte de água pelo período de 90 dias, até que a situação se estabilize. A solicitação tem por base a situação financeira dos trabalhadores que será afetada novamente com o segundo fechamento do comércio. Além disso, o produto é extremamente necessário à vida, sobretudo, considerando o hábito redobrado de higiene neste momento.
Projetos Aprovados
Ao final da reunião, os vereadores ainda puderam fazer a apreciação dos projetos em pauta. A análise e votação contemplou o Projeto de Lei Complementar 010/2020, aprovado por 15 votos. O documento dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Araguari, em substituição às disposições da Lei Complementar nº 034, de 28 de dezembro de 2004.
Também aprovado por 15 votos, o segundo e último projeto em pauta, o Projeto de Lei Complementar 004/2020 trata da implantação de unidades habitacionais de caráter provisório no município. O PLC propõe a construção de alojamentos em área urbana periférica, com o objetivo de abrigar os trabalhadores de outras cidades que se dirigem para Araguari para a prestação de serviços em empresas instaladas aqui.
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