Da Redação

Em sessão ordinária da Câmara realizada ontem, dia 6, os vereadores aprovaram vários projetos em pauta. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 084/18, que modifica a forma de publicação das leis e atos oficiais dos Poderes do município por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico. Desta forma, a divulgação passa a ser de forma eletrônica, tendo como objetivo economizar em recursos públicos que poderão ser investidos em outras áreas da Administração.

Sete Projetos de Lei de proposição do Executivo também foram analisados e aprovados. Dois deles dizem respeito ao convênio entre o município e a União para a implementação de projetos que beneficiam a juventude; o Projeto Seleções do Futuro (PL 009/18) e o Programa Estação Juventude (PL 027/18). Na ocasião, o vereador Warley Ferreira de Moraes (PMB) ressaltou o trabalho executado pelo assessor especial da Juventude, Guilherme Afonso de Figueiredo Martins na obtenção desta parceria para a instauração do programa.

No que diz respeito à Educação, o PL 022/18, aprovado por 16 votos, permite o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à Sociedade Lar Espírita Maria Carlota. A vereadora Virgínia Alcântara (PTC) ressaltou a importância deste projeto, pois cobrirá despesas da creche em tempo integral. De maneira semelhante, o PL 023/18, também aprovado, autoriza repasse do Fundeb ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha.

O PL 016/18 que autoriza a redução de jornada de médicos clínicos gerais foi aprovado por 15 votos. Sendo assim, os profissionais que decidirem pela redução para dez horas semanais terão o salário reduzido e receberão o adicional de produtividade proporcionalmente.

Também aprovado pelos edis presentes, o PL 028/18 autoriza o município a celebrar convênio com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais. E o PL 029/18 permite a celebração de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atender a população do distrito de Florestina.

Outra matéria em discussão e aprovação pelos edis, de autoria da mesa diretora, é o Projeto de Lei Complementar 001/18, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara.

Dois projetos em pauta para votação foram adiados a pedido de vereadores. Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV) pediu vista de seis dias para análise do PL 021/18, que autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotações no atual orçamento do Fundo Municipal de Saúde.  E Warley de Moraes pediu 15 dias para analisar o PLC 001/18, que introduz alterações na Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara.