Proposta pode reverter realidade local

P.J. GODOY – A partir de um projeto, a perspectiva de uma nova realidade na relação entre prefeitura e comércio. Apresentada nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal, a proposta sugere a criação de uma lei de compensação de crédito tributário, aliviando dívidas do poder público e a carga de impostos das empresas.

A medida surgiu diante do anseio de diversos integrantes do empresariado local, que buscam mecanismos para reverter situações recorrentes no município. Proponente do projeto, o vereador Rafael Guedes (SD) tratou a proposta como um pedido de bom senso.

“Fui procurado por vários empresários que ansiavam por essa medida. Trata-se de uma questão simples. Ao invés de a prefeitura pagar determinado débito atrasado, ela compensa no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e tarifas, aliviando a dívida e beneficiando o fornecedor. É uma iniciativa de bom senso, que deu certo em outras cidades e poderia ser muito bem atribuída em Araguari”, afirmou o vereador que, reiterou acerca do reflexo da medida.

“Acredito que influenciaria diretamente na economia da cidade. Com o dinheiro em caixa, o empresário terá ainda mais respaldo para investir e criar oportunidades de emprego. É um benefício mútuo entre o comércio local e o município, que certamente ganhará o retorno com esse desenvolvimento em sua arrecadação”, completou.

A expectativa é que o projeto seja colocado em votação hoje, na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a proposta segue para a avaliação do Executivo. Conforme apurou a reportagem, Araguari detém no artigo 287 do Código Tributário uma determinação semelhante, a qual “compensa créditos tributários com créditos líquidos, vencidos ou vincendos, nas condições e sob garantias que estipular”. No entanto, ocorre apenas mediante interesse do município.
Quem também falou aà reportagem foi o presidente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) Araguari, Mauro Cunha. Questionado, ele concordou com a proposta, mas ponderou quanto à forma de execução.

“É um assunto a ser analisado. Acredito que deveria ocorrer, mas a critério de cada um mediante suas dificuldades. Tem que haver algo justo, objetivo e que seja favorável a ambos os lados. Concordo que faça, desde que a compensação ocorra de maneira organizada, em que ninguém saia prejudicado”.