Da Redação

O Projeto de Lei 002/15 relativo às alterações no regime do emprego público da prefeitura, foi aprovado pelos vereadores durante sessão desta terça-feira, dia 20, na Câmara Municipal. A matéria apresentada pelo Executivo chegou ao plenário em meados de setembro sendo aprovada com emendas devido a alguns questionamentos por parte dos edis.

Oito projetos foram levados à votação na sessão desta terça-feira, na Câmara Municipal

Até o momento, a maior parte dos servidores da prefeitura trabalha em regime celetista, ou seja, regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Assim, os funcionários públicos celetistas que ingressaram até o dia 7 de março de 2008 poderão escolher se querem ou não se vincular ao regime estatutário. Desta maneira, o servidor terá tempo para decidir qual dos dois regimes prefere. “Ele terá um ano para fazer isso, não precisa ser de imediato. Se quiser continuar sob o regime celetista poderá, se decidir mudar para o estatuário, terá esse direito garantido,” disse o presidente da Câmara, Giulliano Rodrigues “Tibá” (PTC).

Aos servidores que optarem pelo vínculo estatutário fica assegurada a contagem de tempo anterior no serviço público como celetista, conforme previsto na Lei nº 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 e na Lei Orgânica do Município de Araguari. O servidor poderá ainda efetuar o resgate do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Também foi aprovado o projeto de lei  170/15 que autoriza o município a ceder o prédio onde atualmente funciona o Pronto Socorro Municipal para receber as instalações do 1º Pelotão da 4ª Companhia de Bombeiros Militar. Os militares poderão tomar posse do prédio logo após ser desocupado pela secretaria de Saúde e transferência dos serviços prestados para a nova unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A Associação “Grupo Semente Esperança” também será beneficiada com um novo espaço para sua sede. Em apoio aos pacientes de câncer na cidade, o Executivo irá disponibilizar o imóvel localizado na rua Coronel José Ferreira Alves.

De acordo com o presidente da Câmara os espaços cedidos farão a diferença no trabalho promovido pelas instituições. “Sabemos da importância da atuação do Corpo de Bombeiros que precisa de estrutura para empenhar sua equipe no intuito de salvar vidas, e das ações promovidas pelo grupo Semente Esperança em prol das pessoas com câncer. Assim, o valor que seria pago no aluguel de um imóvel poderá ser revertido no tratamento e outros tipos de ajuda para enfrentarem a enfermidade. Acredito que este espaço cedido irá beneficiar toda a população araguarina e a saúde pública,” frisou.

Convênios

A Associação Sociocultural José Lázaro Henriques receberá auxilio financeiro no valor de R$ 5 mil divididos em duas parcelas, destinadas ao pagamento de despesas e cumprimento das atividades culturais. A iniciativa faz parte do projeto 183/15. A prefeitura também foi autorizada a celebrar um convênio com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana – Circuito Turístico Alta Mogiana, conforme o projeto 177/15. A associação receberá parcelas mensais no valor de R$ 800 no intuito de promover o turismo nos munícipios interligados pela antiga Estrada de Ferro Mogiana.

Os vereadores votaram também as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM (PL178/15) e foi modificada a denominação da rua L – localizada no Residencial Bella Suíça III, para rua João Batista Dias dos Santos (PL 164/15).

Dentre as matérias, apenas um projeto não foi levado à votação em virtude da ausência do vereador proponente: o projeto 169/15 que modifica a denominação da rua 13 – localizada no residencial Bela Suíça I, para rua Alaôr de Almeida. A matéria é de autoria do vereador Rafael Scalia Guedes (SD).