Da Redação

Durante a sessão foram aprovados outros dez projetos

Os vereadores aprovaram dez Projetos de Lei (PL) durante a sessão da Câmara Municipal nessa terça-feira, 2. Na reunião, os edis também fizeram o pedido de vista do Projeto de Lei 008/2016, referente aos contribuintes que possuem dívidas ativas com o município.

 

De acordo com o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) a oposição fez o pedido de vista do Projeto de Lei 008/2016 devido a questões que prejudicam os contribuintes. “Esse projeto trata da dívida ativa dos contribuintes, porém, o PL 006/2015, que dispõe sobre o mesmo assunto, possuía moldes diferentes, então, pedimos a vista do projeto”.

O vereador comenta que o projeto do ano passado concedia o desconto de 30% para os devedores que optassem pelo pagamento à vista, até o último dia do ano de 2015, porém, o projeto desse ano não traz nenhum desconto nesse contexto. “Outro problema é que o projeto do ano passado mencionava um valor mínimo de R$ 50 para cada parcela, sendo que esse ano o valor mínimo dobrou para R$ 100. Além disso, o contribuinte poderia dividir o valor em até 60 meses e esse ano foi reduzido para 30 meses”.

Segundo o vereador, em 2015, o cidadão poderia ter até três parcelas em aberto no ano corrente para negociar a dívida ativa, porém, esse ano, para negociar a dívida não pode haver nenhum débito em relação ao ano corrente. “Esses são os pontos mais importantes, mas existem também outras questões. O governo diminuiu o desconto e o prazo para divisão das parcelas e consequentemente dobrou o valor mínimo para o parcelamento. É uma medida municipal que ficaria bastante pesada para o contribuinte”.

Wesley Lucas ressalta que o objetivo da oposição é que o PL 008/2016 siga os moldes do projeto do ano passado. “Gostaríamos que o prefeito Raul Belém (PP) mandasse uma emenda modificativa fazendo as alterações. Algumas devem ser feitas pelo Legislativo, como a dilação de prazo do pagamento, entretanto, a que trata de desconto pode gerar vício de iniciativa”.

O vereador enfatiza que o poder público deve ser um agente facilitador. “O órgão público deve adequar às condições daqueles que tem mais dificuldades de efetuar o pagamento e não dificultar. No caso de um cidadão que recebe um salário mínimo, pagar R$ 100 ao mês é bastante complicado. O Executivo deveria buscar alternativas modernas de arrecadação, e não sangrar o contribuinte”.

Projetos Aprovados

Durante a sessão, os vereadores aprovaram dez projetos. O PL 200/2015 foi aprovado com dez votos, tendo a abstenção dos vereadores Cláudio Coelho (SD); Eunice Mendes (PMDB); José Ricardo Rezende de Oliveira (PPS); Levi Siqueira (PMDB); Rafael Guedes (SD) e Wesley Lucas. O projeto aborda a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do Município de Araguari.

O vereador Wesley Lucas comenta, ainda, que a oposição não votou no projeto devido à complexidade para a execução. “É um projeto extremamente complexo e possui vários pontos que necessitam de correção. Sugerimos a retirada para que fossem feitas modificações, porém, o Executivo optou por não retirar. Um dos motivos é que o projeto menciona a questão das ciclovias e estacionamentos em canteiros centrais das avenidas, entretanto, o Executivo não enviou o Plano de Mobilidade Urbana, que é o instrumento necessário para regulamentar todas as ações”.

Também foi aprovado o PL 214/2015 que autoriza a instituição da contribuição para custeio de iluminação pública no município. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Giuliano Rodrigues (PTC) a contribuição será cobrada juntamente com a conta de energia do contribuinte. “Devido a uma mudança de nomenclatura, haverá redução no valor do custeio de iluminação pública”.

O presidente informa que também foi autorizada a concessão de subvenções às Escolas de Samba (PL 005/2016), no valor de R$ 20 mil para cada participante. “Esse foi o primeiro projeto votado e é muito importante, devido à tradição do Carnaval e desfile das escolas de samba em Araguari, elevando a cultura e o turismo. Nós recebemos o projeto na terça-feira passada e agilizamos a votação para que fosse aprovado em tempo recorde”.

Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei 006/2016, referente ao convênio celebrado entre a secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec). “Esse convênio visa levar o teatro para os distritos e zona rural. Também é um muito importante, pois algumas pessoas não têm condições de vir ao município e dessa forma poderão interagir com a cultura”.

A Câmara Municipal aprovou a alteração na redação de parágrafos e artigos dos Projetos de Lei 010, 011, 012 e 013 de 2016, que se referem à doação de terrenos para empresas e associações. Ainda durante a sessão, foi declarado como utilidade pública o Conselho Comunitário Amigos dos Bombeiros de Araguari (CCABA) (PL 017/2016).

Outro Projeto de Lei aprovado foi o 009/2016, que autoriza a recontratação de profissionais da área de Educação, por prazo determinado. A secretaria de Educação possui 152 servidores temporários que ocupam a função de professores, que serão substituídos após a realização do concurso público. A expectativa é que os servidores sejam contratados pelo prazo improrrogável de seis meses.