por Stella Vieira

Expectativa é que o novo valor seja pago a partir do próximo mês

O Projeto de Lei nº 027/17, que estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal foi aprovado nessa terça-feira, 14, durante a sessão da Câmara Municipal. A expectativa é que o novo valor seja pago a partir do próximo mês, juntamente com o retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, que foi dividido em onze parcelas.

 

De acordo com a proposta, o piso salarial dos profissionais do ensino básico de Araguari, que abrange a educação infantil, fundamental e de nível médio, para servidores ativos, inativos e pensionistas, passa a ser de R$ 2.298,80, tomando-se como base a jornada de até 40 horas semanais. O piso será devido para os profissionais que se encontram em efetivo exercício, atuando ou lotados no sistema municipal de ensino.

Em relação a cargos específicos, as recreadoras terão o direito a receber o piso salarial proporcional desde que tenham a qualificação técnica e profissional exigida pela Lei Federal; os bibliotecários terão o direito a receber uma complementação salarial proporcional ao valor do piso dos profissionais do ensino básico, calculado sobre a jornada mensal de 120 horas; e os ocupantes dos empregos públicos de Coordenador Educacional de Criança e Adolescente terão o direito a receber o piso salarial como profissionais da educação, para uma jornada de 40 horas semanais, desde que estejam em efetivo exercício da função no sistema municipal de ensino.

Segundo o documento, a quitação das diferenças de salário ou vencimento de retroativos será paga de forma parcelada, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da secretaria de Fazenda, podendo ser realizada juntamente com a folha de salários e vencimentos dos servidores beneficiários.

A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) Ana Maria Braga, afirma que todos os anos o Governo Federal anuncia o valor do Piso Nacional da Educação. “Ano passado o piso teve um aumento de 11% e esse ano foi de 7,64%”.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o novo piso em janeiro informando que o valor representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016, que foi de 6,29%. “O projeto foi aprovado e nossa expectativa é que em abril os profissionais estejam recebendo o novo valor, juntamente com o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março, que será dividido em onze parcelas”.

Atualmente, Araguari possui cerca de 900 profissionais do ensino básico. O vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) presidente do Sintespa, ressalta que a aprovação do PL 027/17 é uma conquista para o servidor. “A aprovação do projeto foi bastante satisfatória, tendo em vista que é uma promessa de campanha. Nós, como sindicalistas e servidores, ficamos muito felizes, mas ainda estamos aguardando o pagamento do vale transporte, vale alimentação e das horas-extra. Esperamos que essas promessas também sejam cumpridas”.