por Carolina Rodrigues

Na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 23, os vereadores presentes na ocasião aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo, ligado à alteração em incisos da Lei Complementar nº 41/2006, anteriormente modificados pela Lei nº 5.950/2017. A lei dispõe sobre a estrutura do plano de empregos públicos e carreiras da administração direta do município e sobre a adequação da jornada de trabalho diária.

A mudança visa estabelecer a jornada de trabalho para instrutores de cursos de capacitação e instrutores de computação. A partir das alterações implementadas, a carga horária de trabalho passa a ser 220 horas mensais, sendo 180 horas de aulas efetivamente ministradas e 40 horas utilizadas para planejamento de aulas e atividades complementares, devidamente comprovadas através de relatórios mensais.

De acordo com justificativa do prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB), o projeto é importante para a melhoria do aprendizado das pessoas que frequentam os cursos oferecidos pela secretaria do Trabalho e Ação Social.

Requerimento

Em uso da tribuna, o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) fez o requerimento de um projeto de lei também voltado à Educação. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação de funcionários, em todos os estabelecimentos de ensino escolar, públicos e privados, para prestar primeiros socorros.

A segurança dos estudantes é o principal elemento ressaltado pelo edil. “Confiamos em deixar nossas crianças em locais que se dizem preparados para recebe-los. Mas há segurança? Precisamos ficar atentos, fiscalizar e cobrar essas providências”.

O vereador reitera a importância de supervisionar os estudantes, principalmente crianças. Por isso, a necessidade de pessoas treinadas em primeiros socorros em “escolas, creches, berçários, excursões, parques, clubes, academias de ginástica, transporte escolar, buffets infantis. Todos os locais com 100% de preparo para garantir a segurança das crianças que estão sob sua responsabilidade”, finaliza.