Na última terça-feira, 15, os professores da rede estadual de ensino paralisaram suas atividades com o intuito de definir novas estratégias de reivindicar o reajuste do piso salarial da categoria.

“Nossa mobilização é fundamental para que o governo Zema cumpra com o piso, que é um direito constitucional. Reforçamos que, além de não apresentar nenhuma política de reajuste salarial, o governo Zema, desde janeiro de 2019, já foi notificado dessa cobrança pelo Sindicato. A Educação enfrenta um empobrecimento estrutural”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano.

Ela destacou que o piso salarial foi reajustado em 2022 e está em R$ 3.845,63, mas, o governo de Romeu Zema (Partido Novo) paga aos professores da rede estadual somente R$ 2.135,64.

Em entrevista à reportagem da Gazeta, o presidente do Sind-UTE Araguari, José Luiz da Costa, informou que a assembleia realizada no dia 15 de fevereiro serviu para definir algumas estratégias para tentar fazer com que o governo de Minas Gerais cumpra o que foi determinado por lei.

O Piso Salarial é um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, através do artigo 201A, e pela Lei 21.710/2015. Na Constituição do Estado, é garantida a aplicação do piso não só para o Magistério, mas para todas as carreiras da Educação: Professores da Educação Básica (PEB), Especialistas da Educação Básica (EEB), Analistas Educacionais (ANE), Analistas de Educação Básica (AEB), Analistas Educacionais (ANE – Função de Inspeção Escolar), Assistentes de Educação (ASE), Assistentes Técnicos de Educação Básica (ATB), Técnicos da Educação (TDE) e Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB).

“Reivindicamos que o governo de Minas Gerais cumpra o que foi estabelecido por lei, não lutamos por um aumento salarial, até mesmo porque essa quantia não pode ser considerada um aumento. Esses 33,23% são referentes à cobertura de todo o valor que não foi repassado nos últimos cinco anos. Lutamos pelo reajuste e pela quantia repassada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb”, esclareceu José Luiz.

A assembleia virtual com paralisação, da última terça feira, 15, definiu que uma nova paralisação será realizada no dia 8 de março e que esta provavelmente será presencial, na cidade de Belo Horizonte, com indicativo de greve.

“Se não houver nenhuma negociação podemos deflagrar a greve por tempo indeterminado para que aconteça a recomposição salarial”, destacou o presidente do Sind-UTE Araguari.

De acordo com a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Denise Romano, a mobilização pelo piso salarial também será realizada para cobrar dos deputados estaduais mineiros um posicionamento contra o Regime de Recuperação Fiscal, pois não existirá piso salarial, carreiras e concursos públicos, caso o Regime seja aprovado. O RRF foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema, através do Projeto de Lei 1.209/2019, e a proposta prejudica funcionalismo público mineiro.

Esse regime impede que o Estado promova ou aumente investimentos durante 9 anos em políticas públicas desenvolvimentistas; suspende a realização de concursos, progressões de carreira e reajustes salariais; autoriza o governo a vender estatais, sem nenhum processo de decisão soberana do Estado sobre o próprio patrimônio; retira autonomia dos futuros governadores e parlamentares, porque o RRF prevê a criação do Conselho de Supervisão do Regime.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do governo Zema, ainda não há definição sobre o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores.