Produtores rurais denunciam impacto ambiental provocado por praça de pedágio
qui, 29 de janeiro de 2015 00:19DA REDAÇÃO – As construções das praças de pedágio instaladas entre Uberlândia e Araguari e também na divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás foram liberadas ainda no mês de dezembro. A interrupção foi uma decisão da Justiça Federal de Uberlândia devido às denuncias de irregularidades.
Segundo apurou a reportagem, a praça de pedágio no km 11, originalmente prevista para o km 14, está afetando diretamente área de preservação permanente existente no local, que é formada por um córrego, a vereda que o margeia e uma projeção de 50 metros a partir do limite do espaço brejoso da vereda.
Existe, ainda, a informação de que a obra realizada na pista sentido Araguari (MG)- Catalão (GO) foi construída sobre várias nascentes. Produtores rurais da região conhecida como “Campo Redondo”, altura do quilômetro 11, informaram que descobriram o problema ao buscar água nos córregos e constataram que seis minas de água e uma represa secaram após o início das obras.
“Isso começou quando terminaram a duplicação e começaram a fazer o pedágio. As minas foram diminuindo até secar e, neste tempo, a gente tem ido buscar água no córrego do outro lado da rodovia”, afirmou um dos produtores que preferiu não se identificar.
A praça do km 51, também deslocada irregularmente para o km 52, está sendo construída sobre área de uso agrícola, que nunca mais poderá ser incorporada ao sistema de produção de alimentos, nem poderão ser restabelecidas as condições ecológicas anteriores.
De acordo com o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, a reclamação está entre as irregularidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia. Durante audiência propôs que seja demolida pelo menos uma das seis praças de pedágio, por estar localizada em local diferente do previsto no edital de licitação e no contrato de concessão.
Entretanto, a concessionária, por meio da coordenadoria jurídica, garantiu que existe a licença ambiental e não há nenhuma irregularidade comprovada, ao contrário do que alega o MPF. Mesmo com a decisão do andamento das obras, a ação cível pública continuará em tramitação na Justiça Federal.
Duplicação
Restam em torno de 192 km de rodovia para serem duplicados em Goiás. O prazo para realização desta obra é de cinco anos. A concessão de 30 anos foi assinada em 2013 e as obras tiveram início em 2014, assim, cada praça de pedágio está em um estágio diferente de construção.
Pedágio
Está em tramitação, a ação civil pública que pede a isenção da cobrança de pedágio para veículos emplacados nas cidades de Araguari e Uberlândia. A proximidade entre as cidades foi o que motivou o procedimento.
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