Da Redação

Prefeitura cedeu área para construtora em troca de lotes no Distrito de Amanhece e 200 mil reais; Warley Maravilha (PMB) questiona valores imobiliários

Um espaço de lazer que no passado era bastante movimentado, acabou caindo no abandono com o passar do tempo. A área do Clube Recanto do Galo esteve no centro de diferentes negociações na década passada que terminaram sem maiores resultados. No dia 23 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto que previa a permuta da área, pertencente ao município com a Magenta Construtora.

 

Conforme o projeto, em troca da área, a empresa Magenta Construtora ofereceu 45 lotes onde seria o chamado Residencial Villa das Flores, que juntos somam em torno de 9,7 mil metros quadrados no Distrito de Amanhece; uma área remanescente de 21 mil metros quadrados próxima dos lotes e 200 mil reais em dinheiro.

A área do Recanto do Galo foi avaliada em cerca de R$ 4,4 milhões por uma comissão formada por engenheiros do município, como consta no projeto. A contrapartida em dinheiro seria para equiparar a transação, uma vez que as áreas no Distrito de Amanhece foram avaliadas em 4,2 milhões de reais.

No início do ano, o vereador Warley Ferreira de Morais – Warley Maravilha (PMB) usou a Tribuna com o objetivo de pedir esclarecimento em relação ao projeto. Um dos pontos apresentados por ele diz respeito ao valor em que foram avaliados os lotes no Amanhece, de 295 reais o metro quadrado. “Isso nos gerou estranheza, pois um lote no Interlagos que é um dos mais valorizados da cidade custa 300 reais, enquanto um lote no Bella Suíça por exemplo, custa entre 225 a 250 reais. Queremos saber qual foi o método comparativo feito para chegar nesse valor,” disse.

 

O Ministério Público analisou a permuta e a Curadoria do Meio Ambiente encaminhou uma recomendação à prefeitura apontando uma inconstitucionalidade no projeto de lei, devido à existência de um artigo que previa como condição para que município e construtora celebrassem a transação a “manifestação favorável do Ministério Público.” O órgão por sua vez entende que não possui tal atribuição e diante disso, recomendou que a Procuradoria do Município fizesse uma reanálise de todo o processo.

Com base na recomendação, o Procurador do Município, Leonardo de Oliveira, fez cerca de dez questionamentos, relacionados principalmente à ausência de documentos exigidos no processo. Diante disso, foi solicitado aos órgãos competentes, como SAE e as secretarias de Obras e Meio Ambiente, que providenciassem tais documentos.

Em resposta aos questionamentos, a construtora esclareceu que  a documentação solicitada está presente no processo, mas fora de ordem, e que pretende indicar onde cada documento se encontra por meio de ofício o mais breve possível à Procuradoria. Quanto ao valor praticado no loteamento, a empresa garante que ele foi obtido a partir de um método comparativo realizado pela própria comissão de avaliação do município.

O vereador Maravilha afirmou ainda que se comprometerá a fiscalizar junto às secretarias competentes se os documentos estão sendo providenciados para que a população tenha acesso à essas informações. “Também pretendo saber como foi o cálculo para se chegar nos valores praticados na permuta,” concluiu.