A mulher está conquistando seu espaço no mundo com coragem e dedicação, mas, ainda existem preconceitos e violência no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a elaboração da Lei Maria da Penha.

É possível perceber que, essa ferramenta legal não pode ser o único mecanismo de defesa feminina, pois há incontáveis peculiaridades a serem discutidas com relação às políticas públicas voltadas para a mulher; baseadas na saúde, no comportamento, na vida profissional e pessoal.

Os dispositivos legais vigorantes devem ser analisados e melhorados, sendo a Casa Legislativa um canal importante entre o poder público e a sociedade.

Em 2021, foi criada a Resolução nº 96, de 29 de junho, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araguari, visando proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos estaduais e federais na promoção dos direitos da mulher, promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas.

De acordo com a resolução, a Procuradoria Especial da Mulher deve ser constituída, preferencialmente, por procuradoras vereadoras, sendo uma titular e até três adjuntas, designadas pelo presidente do Poder Legislativo, com mandato de um ano, podendo ser reconduzidas por uma vez para o mesmo cargo.

É importante mencionar que, toda a estrutura da Câmara Municipal de Araguari deve ser disponibilizada para oferecer suporte técnico à Procuradoria Especial da Mulher, a qual deve ser um órgão independente, sem vinculação com nenhum outro.

Dentre as competências da procuradoria estão: zelar pela defesa dos direitos da mulher; estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas, como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no Parlamento; incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a promoção e execução de campanhas educativas e antidiscriminatórias, que assegurem direitos às mulheres no município; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover políticas públicas municipais, audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher; buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; receber denúncias, examinar, dar orientações e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher, realizando o acompanhamento necessário.

Ontem, 14, na sessão ordinária da Câmara foram empossadas: Denise Cristina Lima (PL), procuradora titular; Eunice Mendes (PSB), primeira procuradora adjunta; Ana Lúcia Prado (PSB), segunda procuradora ajunta e Débora Dau (PSC), terceira procuradora ajunta.

“A Procuradoria da Mulher foi criada para apresentar para todas as mulheres o poder feminino e os direitos que elas possuem”, disse Deda Lima.

Ainda segundo Deda Lima, a Câmara tem um espaço físico, onde essas mulheres serão ouvidas e acolhidas, depois elas serão encaminhadas para os órgãos competentes. “Teremos todo o apoio da rede (CREAS Mulher, CRAS, Delegacia da Mulher). Além disso, contataremos com o apoio de outros grupos que trabalham com mulheres”, disse.

“Tivemos uma abertura total do presidente da Câmara para a criação dessa procuradoria. Nela, somente representantes do gênero irão atuar. Essa é uma oportunidade de criar uma dotação orçamentária, na Escola do Legislativo, que tenha como objetivo o empoderamento das mulheres, a capacitação delas e a realização de campanhas educativas, em todos os setores. Quero parabenizar a vereadora Deda, autora do Projeto de Lei que cria a procuradoria e o nosso presidente por nos dar essa abertura’, salientou Eunice Mendes.

“Quero parabenizar a vereadora Deda por essa iniciativa. Vamos trabalhar em conjunto, recebendo as denúncias e indo a campo”, disse Ana Lucia Prado.