Procurador do município promete recorrer na Justiça após suspensão do IPTU
sáb, 25 de abril de 2015 04:48por P.J. Godoy
Em entrevista, Leonardo Borelli defende a legalidade dos procedimentos
Desde a última quinta-feira, 23, o recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está suspenso em Araguari. A medida partiu de um mandado de segurança coletivo do Ministério Público, o qual contesta a legalidade da cobrança no cenário local. Apesar disso, a situação pode ganhar novos capítulos, isso porque a prefeitura promete recorrer à decisão.
Durante entrevista concedida na manhã de sexta-feira, 24, no Palácio dos Ferroviários, o Procurador geral do município, Leonardo Furtado Borelli, garantiu a legalidade dos procedimentos. Além disso, contestou algumas das justificativas defendidas pela medida.
“Foi contestado o decreto que fez a correção monetária. No entanto, trata-se de algo legal, com dispositivo no Código Tributário nacional e municipal. Não houve majoração na base de cálculo do valor venal, e sim um aumento gradual em virtude da lei aprovada em 2010. O que fizemos foi realizar a atualização em virtude da inconstitucionalidade das taxas de limpeza, para recuperar essas despesas com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentro daquilo que determina a lei. Por isso, o município não enviou o projeto de lei para conceder o desconto”, assegurou o Procurador, que adiantou que irá recorrer à medida provisória.
DADOS DEFASADOS
Ainda de acordo com Leonardo Borelli, o município não realizou a atualização da planta de valores, a qual avalia os imóveis. Por isso, muitos locais se encontram defasados, possibilitando existirem valores que poderiam ser ainda maiores daquilo que é cobrado.
“Foi citado como exemplo um imóvel do edifício Ouro Verde, alegando haver uma correção da base de cálculo do valor venal, o que não houve, e sim um aumento gradativo, que só não foi maior, pois a Câmara aprovou uma lei onde se cobrava somente 60% do valor em 2011, chegando a 100% a partir de 2013. O problema é que isso está muito aquém dos valores. O próprio edifício é avaliado pela prefeitura em R$ 267 mil reais, um local que facilmente superaria R$ 1 milhão no valor de mercado. Na realidade, o proprietário pagou R$ 2 mil de imposto, sendo que se fossemos aplicar o Código Tributário, o valor a ser cobrado deveria ser R$ 20 mil, representando uma diferença muito grande”, citou.
IPTU SOCIAL
Conforme o artigo 357 da lei complementar 071 de 2010, a base de cálculo do IPTU é 1% sobre o valor do imóvel. Questionado acerca do IPTU Social, no qual locais com até 70m² são isentos da cobrança, o Procurador rechaçou o corte dos benefícios.
“Se for observar a imensa maioria da população, houve uma diminuição no valor, principalmente nas regiões periféricas. Pelo IPTU Social, são mais de duas mil famílias contempladas. Mesmo que a medida seja definitiva, essas pessoas não serão prejudicadas”, garantiu Leonardo Borelli, que reiterou acerca dos possíveis prejuízos na receita municipal, os quais podem chegar a R$ 4 milhões.
PREJUÍZOS
“A perda dessa receita afetaria gravemente as finanças públicas. O recolhimento da arrecadação foi muito importante, pois estávamos fazendo um apanhado de todas as despesas, principalmente da saúde, com pagamentos na Santa Casa de Misericórdia e no Hospital Santo Antonio. Ainda não tivemos a condição de mensurar os prejuízos, mas a situação é gravíssima. Estamos estudando algumas alternativas. Vivemos uma das maiores crises financeiras não só no governo federal e estadual, mas principalmente nos municípios, e infelizmente não vejo um cenário de melhora no próximo ano”, antecipou.
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Até então, foram arrecadados R$ 5,5 milhões. Aqueles que efetuaram o pagamento devem aguardar o desfecho da situação, previsto até a próxima semana. De acordo com a prefeitura, caso seja comprovada a ilegalidade, a tendência é que haja a devolução do valor considerado superior. Para isso, deve ser efetuada a reimpressão dos carnês.
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ha uma fala desconexa do nobre procurador, ele referencia o edificio ouro verde onde um imovel tem preço medio de mercado de 1 milhao de reais, ….. e poderia pagar 20 mil de IPTU. Ora bolas!!! logo abaixo ele referncia a lei …. a base de cálculo do IPTU é 1% sobre o valor do imóvel. qualquer um sabe que 1% de 1 milhao e 10 mil. e assim vai os demandos e o bate cabeça da administraçao atual.
Essa Prefeitura é uma piada, ninguém fala a mesma lingua.
Essa Administração é a pior que ja existiu em Araguari!! são um Bando de imcompetentes!!!
Digo Incompetentes!!!
Moral da história: Patente ilegalidade do decreto que atualizou o valor monetário da base de cálculo do IPTU. Em vez atualiza-lo com base nos índices inflacionários dos últimos doze meses, o fizeram com base nos últimos cinco anos.
Será que todos os imóveis isentos do tributo do I.P.T.U. com 70,00 m2, realmente tem 70,00 m2?Ou após o habite-se emitido pelo município o proprietário do imóvel aumentou a área construída? E a fiscalização da Secretaria competente? Bom deixa pra lá……
Se meu orçamento está curto, corto despesas. Não vejo a atual Administração Municipal preocupada em realização de cortes, principalmente no número de Secretarias. Penso que tem muitas Secretaria que podem se unir, eliminando os gastos com Secretario, Diretores, cargos de confiança, alugueis de imóveis, energia elétrica, etc…
pensaram q iriam tampar os rlos com o aumento do iptu.parabens ao promotor q tomou essa atitude, acorda araguari ,pelo amor de deus