Da Redação

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG) órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) esteve em Araguari nessa terça-feira, 21, para viabilizar a interdição de 28 açougues. O principal problema é a falta do alvará sanitário ou o documento em atraso.

Principal problema era a falta do alvará

A Vigilância Sanitária da secretaria municipal de Saúde acompanhou as atividades dos órgãos fiscalizadores oferecendo apoio com fiscais e logística. Segundo informações do coordenador da Vigilância Sanitária, Norival Azevedo D’ávila, o artigo 183 do Código Municipal de Saúde, prevê a necessidade de 120 dias antes do vencimento do alvará, o comerciante procurar o órgão para fazer o pedido de renovação.

“Há comerciantes que tiveram o estabelecimento fechado porque protocolaram com trinta dias, o que inviabiliza a possibilidade de emissão do alvará. Em todos os casos tivemos situações de pessoas que protocolaram muito recentemente ou nem mesmo fizeram isso.”

Em uma das situações, os fiscais do Procon promoveram a inspeção, mas não interditaram, pois o alvará chegou ao mesmo tempo. “Aconteceu a fiscalização, mas não a interdição em virtude do alvará. Foram apreendidos alguns produtos que estavam irregulares, mas sem a necessidade de interdição, nem total, nem parcial”, completou.

Em Araguari 68 açougues estão registrados na Vigilância Sanitária, destes apenas 12 tem alvarás. “Esta operação terá a sua segunda fase brevemente. Nesta, foram apreendidos quase mil quilos de carne, os quais serão descartados.”

Sobre problemas que pudessem comprometer a saúde dos consumidores, o coordenador disse que não foi detectada questão de risco grave. “Encontramos algumas eventualidades como determinada categoria que não permite a manipulação de carnes, problemas com o responsável técnico, o qual não informou ou informou incorretamente aos regulados”, observou.

Órgãos fiscalizadores estiveram no município nessa terça-feira

Os estabelecimentos fechados que não protocolaram nenhum documento terão que dar início e aguardar os trâmites legais, o que inclui a análise que será feita pelo Ministério Público.

“A promotora irá analisar caso a caso para dar seguimento ao processo de desinterdição”, disse.

Os problemas mais recorrentes que impossibilitam a obtenção do alvará pelos comerciantes seriam a falta de estrutura adequada, parte documental, análise da água, alvará de localização e liberação do Corpo de Bombeiros.

“Modificamos o esquema de trabalho da Vigilância e atualmente temos três pessoas que trabalham internamente, no escritório, para atender a demanda com o intuito de agilizar o processo de emissão de alvará”, ressaltou o coordenador.

O servidor lembra que esta operação foi desencadeada após atividades de alerta aos empresários do ramo que foram promovidas no dia 14 do mês de junho por meio de evento realizado pela 4ª Promotoria de Justiça com o objetivo de sanar dúvidas e esclarecer questões relacionadas à legislação em vigor.