por Mel Soares

A partir deste ano, os partidos políticos deverão utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) da Justiça eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. A prestação de contas deve ser feita até o dia 30 de abril de 2018. Apesar do prazo, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais comunica sobre a importância de preencher mensalmente os dados da movimentação financeira tendo em vista o grau de detalhamento das informações para fins de atendimento à legislação. Todos os órgãos partidários estão sendo avisados.

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral de Araguari, Fernando Guetti, o artigo 41 da resolução 23.464 de 2015 afirma que o partido político que tiver suas contas julgadas não prestadas tem a agremiação partidária no município suspensa. Caso seja desaprovada ele perde repasses governamentais.

Com a inclusão do artigo 42 da resolução 23.465/ 2015 caso as contas sejam julgadas não prestadas o registro ou dotação do órgão de direção municipal do partido será suspenso pelo Tribunal Eleitoral Regional. “Enquanto não regularizar é impossível dar continuidade as atividades, independente se houver troca de presidente”, disse.

A orientação deve ser levada a sério, pois a falta da documentação irá gerar transtornos na próxima campanha. “Antes não havia a sanção do artigo 42. Por isso, a maioria simplesmente não prestava contas anualmente. Portanto, para não serem penalizados, os partidos precisam estar com a documentação em dia a partir de 2016.”

Guetti afirma que a prestação de partidos e candidatos é distinta. Se o político tiver sua conta desaprovada não há restrição quanto a próxima candidatura, mas o que não prestou estará fora da disputa eleitoral. “Lembrando que mesmo aqueles que desistiram durante a campanha são obrigados a prestar contas”, completou.

Órgãos partidários de Araguari

• PCDC (PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO)
• PPS (PARTIDO POPULAR SOCIALISTA)
• PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA)
• PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO)
• PHS (PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE)
• PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO)
• PSL (PARTIDO SOCIAL LIBERAL)
• PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES)
• PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO)
• PV (PARTIDO VERDE)
• DEM (DEMOCRATAS)
• PSC (PARTIDO SOCIAL CRISTÃO)
• PODE (PODEMOS)
• PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO)
• PEN (PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL)
• PR (PARTIDO DA REPÚBLICA)