Da Redação

Infratores da lei recolhidos no Presídio de Araguari e em outras unidades do estado deverão trabalhar na construção de casas populares a partir do próximo ano, conforme Termo de Intenções assinado pelo secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, e o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS), Alessandro Marques.

Em outras localidades, já existe a política de reinserção dos presos no mercado de trabalho

Trata-se de uma política para acelerar a reinserção dos presos no mercado de trabalho e na sociedade. A ideia é colocar os detentos em contato com a sociedade civil como trabalhadores comuns.

De acordo com a Lei 11.404, na contratação de obras da administração direta ou indireta devem ser reservados para sentenciados até 10% das vagas de trabalho.

“A assinatura deste termo representa uma das ações da secretaria, no sentido da humanização e ressocialização do sistema penitenciário de Minas Gerais”, explicou o secretário Francisco Kupidlowski, durante a assinatura do documento.

Os detentos terão direito a remição de pena, ou seja, para cada três dias de trabalho um a menos na pena e também receberão ¾ do salário mínimo.

A construção de 3 mil casas tem início previsto para março de 2017, em aproximadamente 30 municípios de diferentes regiões de Minas Gerais, inclusive no Triângulo Mineiro. A seleção dos presos ficará a cargo de uma Comissão Técnica de Classificação, até porque muitos reclusos possuem habilidades na área de construção.