Da Redação | Com assessoria

Superlotação no estabelecimento prisional do município aumenta os riscos de doenças entre os internos

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram um termo que direcionará R$ 14.857.663,18 para unidades de saúde do sistema prisional mineiro. O Termo é o de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) para a promoção da atenção à saúde no sistema prisional. O Presídio de Araguari, inaugurado em 2004, figura entre as unidades contempladas pela medida, conforme divulgado pela assessoria da SES.

O recurso será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde de 22 unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). O objetivo é contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.

As principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.

O secretário de Estado da Sejusp, general Mario Lucio de Araújo, reforçou a importância da parceria. “Esses recursos, oriundos da União e disponibilizados pela secretaria da Saúde, serão aplicados na melhoria de instalações de saúde do sistema prisional. Nosso objetivo é atender melhor a população carcerária, que exige e necessita de atendimento especializado de saúde.”

O subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia, também destacou a relevância da aplicação financeira dentro do sistema prisional. “Esse é um recurso que estava há muito tempo na secretaria, para ser destinado à Atenção Primária dos presos. Porém, não havia sido definida, até então, uma aplicação adequada. Tive a oportunidade de conhecer mais de 30 presídios e sei da importância da saúde dentro deles.”

De acordo com o subsecretário, “a população carcerária, a partir do momento que não tem um tratamento adequado dentro dos presídios, precisa ser transferida para hospitais, gerando uma demanda diferenciada para essas instituições. Por isso, é fundamental termos esse investimento de uma forma correta, para que essas pessoas sejam tratadas de forma adequada e a saúde pública como um todo também possa ser beneficiada”, afirmou.

Atualmente, o presídio local conta com aproximadamente 400 presos recolhidos na unidade, muito além da sua capacidade, o que aumenta os riscos de doenças entre os internos.

Além de Araguari, serão beneficiadas as unidades de Belo Horizonte, Barbacena, Contagem, Ribeirão das Neves, São Joaquim de Bicas, Divinópolis, Pará de Minas, Francisco Sá, Patos de Minas, Montes Claros, Uberaba, Três Corações, Muriaé e Unaí.