Da Redação

Situação foi revertida ainda ontem e responsabilidade é da SAE, informou o Procurador do município, Leonardo Borelli

A Justiça bloqueou, na quarta-feira,16, as contas do município devido à ausência do pagamento de algumas parcelas referentes à um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e o Ministério Público para construção da ETE Central. Ainda ontem, 17, a Procuradoria do Município recorreu da decisão e conseguiu a liberação.

O TAC ocorreu em 2007. Na época, o então promotor de Meio Ambiente, Sebastião Naves de Resende Filho, propôs que a SAE guardasse dinheiro para a obra de saneamento. Segundo o Procurador do Município, Leonardo Borelli, essa responsabilidade era da autarquia, e não do município. Depois disso, a SAE se comprometeu a depositar um valor mensal que, segundo  o Procurador seria de 20 ou 30 mil reais.

A nova titular da Promotoria de Meio Ambiente, Lilian Tobias, realizou um levantamento desses pagamentos, onde ficou comprovada a ausência de alguns deles desde o governo Marcos Alvim. Como os valores estavam em falta, a Justiça fez o bloqueio.

 

“A Procuradoria afirmou que algo dessa magnitude colocaria em risco várias coisas, como o pagamento de servidores, despesas da educação e Saúde. O juiz então acolheu essa manifestação e resolver liberar as contas,” comentou Borelli.

Os depósitos oriundos do TAC somavam em torno de 8 milhões de reais e atualmente estão em 6 milhões de reais. Parte do recurso foi utilizada para custear gastos com a liberação e execução do projeto da ETE Central. Sobre essa questão, Borelli reafirmou: “agora o que deve ser feito é averiguar os valores que estão, digamos, ‘em atraso’, e a SAE deve analisar como isso será pago, pois a responsabilidade é dela.”

No total, a obra que irá garantir o tratamento de esgoto da cidade é orçada em R$ 40 milhões. A prefeitura obteve um empréstimo do governo federal como parte do PAC 2, que será pago em 25 anos. Os recursos são oriundos do FGTS. A construção da ETE de Araguari é a segunda maior obra da região. A primeira é a ETE de Uberaba, orçada em R$ 64 milhões. “Conseguimos a liberação dos recursos e portanto quando ela estiver pronta não há mais necessidade de fazer os pagamentos,” concluiu o Procurador do município.